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pdf Provimento n.º 429/2022-CGJ/AM (Regulamenta a distribuição de processos entre o 1º e o 4º, entre o 2º e o 5º, e entre o 3º e o 6º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) ( pdf, 39 KB ) (376 downloads) Popular
pdf Provimento n° 409/2022-CGJ/AM (Dispõe sobre a criação do portal de boas práticas dos serviços extrajudiciais no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça.) ( pdf, 155 KB ) (712 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO Nº 408/2021-CGJ/AM ( pdf, 39 KB ) (882 downloads) Popular
pdf Provimento nº 410/2022-CGJ/AM (adequa o Provimento nº 356/2020-CGJ/AM que estabelece regras a serem observadas no âmbito das Serventias Extrajudicias ao atual estágio da pandemia de COVID-19). ( pdf, 146 KB ) (643 downloads) Popular
pdf Provimento nº 411/2022 (Dispõe sobre a retificação das tabelas de emolumentos, por erros de cálculo que constavam das originalmente publicadas coo anexas à Lei Complementar estadual n.º 223/2021. ( pdf, 36 KB ) (458 downloads) Popular
pdf Provimento nº 412/2022-CGJ/AM (Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, os mutirões de audiência de instrução e julgamento dos processos de réus presos das Comarcas de Entrância Inicial, transferidos para a Capital.) ( pdf, 43 KB ) (529 downloads) Popular
pdf Provimento nº 413/2022-CGJ/AM (Institui as orientações para assegurar a gratuidade de segundas vias de registro civil de pessoas naturais, hipossuficientes, registros estes que abrangem as certidões de nascimento, de casamento e de óbito.) ( pdf, 36 KB ) (1172 downloads) Popular
pdf Provimento nº 414/2022-CGJ/AM (Altera o Provimento nº 407/2021 que regulamentou a redistribuição de processos decorrentes da Resolução nº 29 de 09.11.2021 que transformou a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus/AM em 2ª Vara do Juizado Especial) ( pdf, 36 KB ) (565 downloads) Popular
pdf Provimento nº 415/2022-CGJ/AM(Altera o Provimento nº 363/2020-CGJ que dispôs sobre a possibilidade das oitivas e interrogatórios em PAD e Sindicância instaurados em face de servidores ou serventuários lotados na capital se realizarem por videoconferência) ( pdf, 119 KB ) (429 downloads) Popular
pdf Provimento nº 416/2022-CGJ/AM(Altera o Provimento nº 369/2020-CGJ que dispôs sobre possibilidade de o PAD em face de servidor lotado no interior do estado ser instruído e processado pela comissão da capital e oitivas e interrogatórios via videoconferência ( pdf, 136 KB ) (387 downloads) Popular
pdf Provimento nº 417/2022 (Dispõe sobre a alteração do Provimento nº. 278/2016, alterado pelos Provimentos nºs 371/2020 e 405/2021, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.) ( pdf, 38 KB ) (1957 downloads) Popular
pdf Provimento nº 418/2022-CGJ/AM (Cria normativa e estabelece formulário padrão para a solicitação de acesso a informações sobre origem biológica de adotado no Brasil por residente no Exterior.) ( pdf, 50 KB ) (680 downloads) Popular
pdf Provimento nº 419/2021-CGJ/AM (Regulamenta a instalação de unidades interligadas em estabelecimentos de saúde que realizem partos.) ( pdf, 633 KB ) (951 downloads) Popular
pdf Provimento nº 420/2022-CGJ/AM (Restabelece a possibilidade de casamentos serem celebrados dentro dos cartórios extrajudiciais, respeitadas eventuais condições sanitárias impostas pelas autoridades competentes e dá outras providências.) ( pdf, 144 KB ) (572 downloads) Popular
pdf Provimento nº 421/2022-CGJ/AM (Regulamenta o acompanhamento de reclamações em face de cartórios extrajudiciais pela Corregedoria-Geral de Justiça) ( pdf, 36 KB ) (625 downloads) Popular
pdf Provimento nº 422/2022-CGJ/AM (Revoga o §4º, do artigo 3º, do Provimento nº 407/2021, o qual regulamenta a redistribuição de processos decorrentes da Resolução nº 29, de 09/11/2021 que transformou a 5ª V. da Fazenda Pública em 2ª V. do Juizado Especial ( pdf, 139 KB ) (272 downloads) Popular
pdf Provimento nº 423/2022-CGJ/AM (Dispõe sobre a revogação do inciso II e do §2º, do art. 489 do Provimento n.º 278/2016-CGJ/AM.) ( pdf, 178 KB ) (506 downloads) Popular
pdf Provimento nº 424/2022-CGJ/AM (dispõe sobre o procedimento para registro da Regularização Fundiária (Reurb) de núcleos urbanos informais, da titulação de seus ocupantes e dá outras providências.) ( pdf, 391 KB ) (783 downloads) Popular
pdf Provimento nº 425/2022-CGJ/AM (Institui o prêmio "Regularizar é legal", organizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal do Estado do Amazonas, voltado ao reconhecimento das melhores práticas de regularização fundiária) ( pdf, 163 KB ) (305 downloads) Popular
pdf Provimento nº 426/2022-CGJ/AM (Altera o Provimento n.º 241/2015-CGJ/AM em seu art. 3°- inclui como atividade obrigatória da Correição Anual realizada pelo Magistrado da Unidade Judicial a análise e saneamentos das inconsistências do BNMP2) ( pdf, 150 KB ) (325 downloads) Popular
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