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Extrajudicial

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pdf Provimento nº 385/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro de que trata o art. 236 da Constituição da República.) ( pdf, 2.18 MB ) (1305 downloads) Popular
pdf Provimento nº 387/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre a transmissão de informações ao Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC) pelas serventias extrajudiciais de registro civil das pessoas naturais do Amazonas e sua fiscalização.) ( pdf, 815 KB ) (942 downloads) Popular
pdf Provimento nº 388/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Provimento 356/2020-CGJ/AM.) ( pdf, 509 KB ) (1072 downloads) Popular
pdf Provimento nº 389/2021-CGJ/AM (Dispõe sobre a flexibilização dos prazos para correição do exercício de 2020, tendo em vista os efeitos da pandemia do COVID-19 e altera o Provimento 241/2015 – CGJ/AM) ( pdf, 78 KB ) (1038 downloads) Popular
pdf Provimento nº 390/2021-CGJ/AM (Altera o Provimento nº 327/2018 – CGJ/AM, para acrescentar que, após a implementação do PjeCor, as comunicações dos novos procedimentos deverão ser feitas, preferencialmente, via mencionado sistema.)) ( pdf, 112 KB ) (1226 downloads) Popular
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