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pdf Provimento nº 363/2020-CGJ/AM(Dispõe sobre a possibilidade das oitivas e interrogatórios em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância instaurados em face de servidores ou serventuários lotados na capital se realizarem por meio de videoconferência) ( pdf, 68 KB ) (803 downloads) Popular
pdf Provimento nº 364/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre a contagem de prazos nos processos da Corregedoria-Geral de Justiça.) ( pdf, 60 KB ) (919 downloads) Popular
pdf Provimento nº 365/2020-CGJ/AM (INCENTIVA a regularização de imóveis dados em garantia por alienação fiduciária mediante a concessão de redução nos emolumentos cartorários). ( pdf, 483 KB ) (815 downloads) Popular
pdf Provimento nº 366/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre os mecanismos de comunicação entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e as serventias extrajudiciais e dá outras providências) ( pdf, 139 KB ) (853 downloads) Popular
pdf Provimento nº 367/2020-CGJ/AM (Institui prêmio de qualidade para as serventias extrajudiciais do Estado do Amazonas, com objetivo de aperfeiçoamento do serviço cartorário) ( pdf, 128 KB ) (769 downloads) Popular
pdf Provimento nº 368/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas (SRTDPJ), em cumprimento ao Provimento n.º 48/2016 do Conselho Nacional de Justiça.) ( pdf, 219 KB ) (1002 downloads) Popular
pdf Provimento nº 369/2020-CGJ/AM(Dispõe sobre a possibilidade de o Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor e serventuário lotados no interior do estado ser instruído e processado pela comissão da capital e sobre a possibilidade de suas oitiva ( pdf, 171 KB ) (797 downloads) Popular
pdf Provimento nº 370/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre a competência do Diretor do Fórum para a instauração e condução de sindicância em Comarcas com mais de uma vara.) ( pdf, 133 KB ) (574 downloads) Popular
pdf Provimento nº 371/2020-CGJ/AM (Altera o provimento n.º 278/2016 – Manual do Extrajudicial, no capítulo IX, referente às infrações disciplinares e penalidades cabíveis em face de notários e registradores.) ( pdf, 152 KB ) (1398 downloads) Popular
pdf Provimento nº 372/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre a autorização de lavratura de escrituras públicas para realização de separações, conversões de separação em divórcio, divórcios, extinção de uniões estáveis, consensuais, com ou sem partilha de bens, mesmo...) ( pdf, 560 KB ) (1133 downloads) Popular
pdf Provimento nº 373/2020-CGJ/AM (Regulamenta a aplicabilidade da Lei Estadual n.º 5.220, de 01 de setembro de 2020.).) ( pdf, 370 KB ) (788 downloads) Popular
pdf Provimento nº 374/2020-CGJ/AM (Define regras e critérios para designação de interinos nos casos de vacância das serventias extrajudiciais do Amazonas, em cumprimento ao Provimento n.º 77 do Conselho Nacional de Justiça.) ( pdf, 177 KB ) (1466 downloads) Popular
pdf Provimento nº 375/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre a alienação antecipada de ativos apreendidos em processos criminais, e dá outras providências.) ( pdf, 166 KB ) (823 downloads) Popular
pdf Provimento nº 377/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre a flexibilização dos prazos para correição do exercício de 2020, tendo em vista os efeitos da pandemia do COVID-19 e altera o Provimento 241/2015 – CGJ/AM) ( pdf, 139 KB ) (1039 downloads) Popular
pdf Provimento nº 378/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre os mecanismos de comunicação entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e os Magistrados e dá outras providências) ( pdf, 151 KB ) (947 downloads) Popular
pdf Provimento nº 379/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre a correição na modalidade virtual nas serventias extrajudiciais do Estado do Amazonas.) ( pdf, 163 KB ) (1215 downloads) Popular
pdf Provimento nº 381/2020-CGJ/AM(Dispõe sobre o estabelecimento de prazo para a Corregedoria-Geral de Justiça analisar os relatórios oriundos da autoinspeção ordinária anual e inclui necessidade de informar a quantidade de processos físicos e virtuais) ( pdf, 117 KB ) (826 downloads) Popular
pdf Provimento nº 382/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre a periodicidade máxima para a realização de correições ordinárias e dá outras providências.) ( pdf, 122 KB ) (1037 downloads) Popular
pdf Provimento nº 383/2020-CGJ/AM(Altera o Provimento nº 380/2020 – CGJ/AM, notadamente na parte que dispõe sobre a sua hipótese de incidência e sobre a comunicação ao Ministério Público do Estado do Amazonas.) ( pdf, 106 KB ) (933 downloads) Popular
pdf Provimento nº 384/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre o dever de informação pelas unidades judiciais e administrativas aos setores competentes sempre que houver alteração na lotação de servidores e estagiários.) ( pdf, 88 KB ) (814 downloads) Popular
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