TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
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PROVIMENTO N.° 386/2020-CGJ/AM (Dispõe sobre a revogação do Provimento n° 280/2016- CGJ/AM)
( pdf, 422 KB )
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15 Dez 2020
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Provimento n.º 380/2020-CGJ/AM(Dispõe sobre a comunicação obrigatória dos oficiais de registro civil à Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM e ao MP no caso de lavratura de assento de nascimento com mãe menor 14 anos na data do nascimento...).
( pdf, 140 KB )
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21 Out 2020
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Provimento nº 344/2020-CGJ/AM (regulamenta uso de nome social por transgêneros no Judiciário do Amazonas)
( pdf, 150 KB )
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11 Mar 2020
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Provimento nº 346/2020-CGJ/AM(Determinar suspensão excepcional do atendimento presencial dos serviços extrajudiciais)
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30 Mar 2020
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Provimento nº 347/2020-CGJ/AM(Prorrogando prazo vigência do Prov. 346-2020)
( pdf, 541 KB )
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08 Maio 2020
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Provimento nº 348/2020-CGJ/AM (Casamentos civis por meio de videoconferência)
( pdf, 168 KB )
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01 Jun 2020
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Provimento nº 349/2020-CGJ/AM(Alterar o Provim.nº 302/2017-CGJ para atualizar a escala de rodizio das Serventias de Reg. Civil das Pessoas Naturais nos atend. em maternidades) e Anexos
( pdf, 7.57 MB )
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19 Maio 2020
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Provimento nº 350/2020-CGJ/AM (Regulamenta procedimentos relacionados aos casos de intervenção do Estado do Amazonas e inclui regras) das serventias extrajudiciaisdas serventias extrajudiciais
( pdf, 683 KB )
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04 Jun 2020
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Provimento nº 351/2020-CGJ/AM (Institui o Manual de Correição Ordinária Anual Extrajudicial das serventias extrajudiciais)
( pdf, 8.53 MB )
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04 Jun 2020
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Provimento nº 352/2020-CGJ AM (Manter a suspensão excepcional do atendimento presencial dos serviços extrajudiciais do Estado do Amazonas)
( pdf, 740 KB )
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04 Jun 2020
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Provimento nº 353/ 2020 CGJ/AM (Institui o Manual de PAD e Sindicância para utilização no âmbito da CGJ/AM)
( pdf, 7.76 MB )
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04 Jun 2020
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Provimento nº 354/2020-CGJ/AM - Altera a Escala de Rodizio dos Tabelionatos
( pdf, 1.12 MB )
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18 Jun 2020
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Provimento nº 355/2020-CGJ/AM (Possibilita a lavratura de escritura pública de inventário e partilha nos casos de existência de testamento)
( pdf, 359 KB )
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30 Jun 2020
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Provimento nº 356/2020-CGJ/AM (Regras para funcionamento das serventias extrajudiciais do Estado do Amazonas Notas e Registro)
( pdf, 860 KB )
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30 Jun 2020
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Provimento nº 357/2020-CGJ/AM ( Institui regras para assunção dos Oficiais TAbeliães Interinos, bem como para transmissão de acervo das Serventias Extrajudiciais do Estado Amazonas)
( pdf, 1.95 MB )
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30 Jun 2020
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Provimento nº 358/2020-CGJ/AM (PJeCOR)
( pdf, 823 KB )
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30 Jun 2020
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Provimento nº 359/2020-CGJ/AM (Altera o Provimento n.º41/2000, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.)
( pdf, 276 KB )
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14 Jul 2020
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Provimento nº 360/2020-CGJ/AM (Regulamenta a realização de casamento por videoconferência e possibilita o matrimônio coletivo nessa mesma modalidade.)
( pdf, 1.02 MB )
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14 Jul 2020
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Provimento nº 361/2020-CGJAM (Altera o provimento n.º 329/2018, que dispôs sobre a regulamentação das prestações de contas dos oficiais interinos no âmbito do Estado do Amazonas, e revogou o Provimento n.º 312/2017 da Corregedoria-Geral de Justiça)
( pdf, 959 KB )
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28 Jul 2020
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Provimento nº 362/2020-CGJ/AM (Altera o Provimento n.º 360/2020-CGJ/AM, que regulamentou os casamentos por videoconferência, bem como possibilitou a realização de casamentos coletivos na mesma modalidade)
( pdf, 114 KB )
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12 Ago 2020
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