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pdf PROVIMENTO 289 - Dispõe acerca da atualização monetária do valor do selo de fiscalização cujo percentual será reajustado anualmente pela Corregedoria, passando a vigorar na forma da lei, no ano de 2017 ( pdf, 243 KB ) (835 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 288 - Dispõe sobre a importância da adequação das atividades jurisdicionais para o devido acompanhamento e fiscalização, em atendimento às metas nacionais do Poder Judiciário ( pdf, 79 KB ) (857 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 287 - Dispõe sobre a implantação do Malote Digital nos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas ( pdf, 77 KB ) (857 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 286 - Dispõe sobre a padronização do procedimento de intimação extrajudicial das alienações fiduciárias na forma do artigo 26 e seguintes da Lei nº 9.514/97 ( pdf, 1.03 MB ) (1127 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 285 - Dispõe acerca das reclamações relacionadas aos serviços registrais e notariais ( pdf, 77 KB ) (986 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 284 - Dispõe acerca dos critérios para acesso ao INFOSEG no âmbito do TJAM ( pdf, 1.14 MB ) (1146 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 283 - Cria o Sistema Interno Audiovisual de Informações da CGJ e determina sua difusão pelo Setor de Divulgação ( pdf, 53 KB ) (936 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 282 - Cria o Calendário Ambiental e determina sua difusão ( pdf, 69 KB ) (924 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 281 - Dispõe acerca de instruções referentes ao recolhimento das custas de preparo de recursos, nas serventias judiciais e nos juizados especiais, por intermédio de guias apropriadas ( pdf, 76 KB ) (1004 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 280 - (REVOGADO PELO PROC. ADM. 0206344-61.2020.8.04.0022) ( pdf, 74 KB ) (1114 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 279 - Dispõe sobre a base de cálculo de emolumentos para registro de contrato e escritura de alienação fiduciária de bem imóvel ( pdf, 3.18 MB ) (1224 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 278 - Aprova a minuta de regulamentação do serviço extrajudicial do Estado do Amazonas ( pdf, 1.14 MB ) (1749 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 277 - Regulamenta o procedimento de efetivação da penhora on-line previsto no artigo 854 do novo CPC no âmbito jurisdicional do Estado do Amazonas ( pdf, 3.19 MB ) (1111 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 276 - Ratifica a atualização dos valores dos emolumentos e retifica uma das faixas de valores ( pdf, 2.12 MB ) (1020 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 275 - Dispõe sobre a cobrança de custas processuais após o trânsito em julgado do decreto condenatório ( pdf, 3.15 MB ) (1512 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 274 - Regulamenta a aplicação do artigo 246, §§ 1º e 2º do novo CPC no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas ( pdf, 5.42 MB ) (1237 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 273 - Regulamenta a cobrança das despesas postais com a realização de citações e intimações no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas ( pdf, 3.43 MB ) (1160 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 272 - Institui o Projeto "Encontro com a Leitura - Ler Liberta", e regulamenta a remição de pena pela leitura no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas ( pdf, 8.56 MB ) (1271 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 271 - Regulamenta o pagamento dos emolumentos e demais encargos relativos à prática de atos de valor declarado pelos Cartórios de Nota e Registro do Estado do Amazonas exclusivamente por meio de boleto bancário ( pdf, 2.34 MB ) (1042 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 270 - Regulamenta o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade e de retificação administrativa de assentamento de registro civil de pessoa natural pelos integrantes do sistema prisional do Estado do Amazonas ( pdf, 3.14 MB ) (1188 downloads) Popular
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