TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

corregedoria@tjam.jus.br   (92) 2129-6677     Transparência

Extrajudicial

Categorias

Pasta Tabela de Emolumentos - ANOS ANTERIORES

Documentos

Toggle Título Data
pdf Tabela de Emolumentos - 2023 | Provimento n.º 447/2023-CGJ/AM (Corrige monetariamente os valores dos emolumentos devidos pela prática dos atos notariais e de registro no Estado do Amazonas previstos nas tabelas anexas à lei nº 2.751/2002 e suas alterações ( pdf, 1.51 MB ) (965 downloads) Popular
pdf TABELA DE EMOLUMENTOS 2022- COMPLETA - HOMOLOGAÇÃO EM 22/02/2022 ( pdf, 671 KB ) (16153 downloads) Popular
pdf Provimento nº 411/2022 (Dispõe sobre a retificação das tabelas de emolumentos, por erros de cálculo que constavam das originalmente publicadas coo anexas à Lei Complementar estadual n.º 223/2021.) ( pdf, 36 KB ) (1327 downloads) Popular
pdf Tabela de Emolumentos - ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS - CAPITAL ( pdf, 450 KB ) (2858 downloads) Popular
pdf Tabela de Emolumentos - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CAPITAL ( pdf, 457 KB ) (3236 downloads) Popular
pdf Tabela de Emolumentos - ATOS DOS TABELIÃES DE PROTESTO DE TÍTULOS - CAPITAL ( pdf, 451 KB ) (1144 downloads) Popular
pdf Tabela de Emolumentos - ATOS DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PJ'S - CAPITAL ( pdf, 473 KB ) (1202 downloads) Popular
pdf Tabela de Emolumentos - DOS ATOS DO TABELIÃO E OFICIAL DE REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS - CAPITAL E TABELIÃES DE NOTAS COM COMPETÊNCIA CONCORRENTE ( pdf, 460 KB ) (615 downloads) Popular
pdf Tabela de Emolumentos - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (CAPITAL) ( pdf, 464 KB ) (1682 downloads) Popular
pdf PORTARIA Nº 178/2020-CGJ/AM ( Publica as novas tabelas de emolumentos cartorários, após aplicação dos redutores determinados pela Lei Estadual n.º 5.2202020, cujos valores devem ser observados pelas serventias extrajudiciais do Estado do Amazonas...) ( pdf, 436 KB ) (4022 downloads) Popular
pdf Tabela de Emolumentos - Municípios com ISS na alíquota de 2% ( pdf, 2.47 MB ) (3127 downloads) Popular
pdf Tabela de Emolumentos - Municípios sem cobrança de ISS ( pdf, 2.14 MB ) (2593 downloads) Popular
pdf Tabela de Emolumentos - Capital e Municípios com ISS na alíquota de 5% ( pdf, 2.40 MB ) (7942 downloads) Popular
Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Publicidade
Youtube
Accept
Decline
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline