TABELAS DE EMOLUMENTOS

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Pasta Tabela de Emolumentos - ANOS ANTERIORES

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Toggle	Título	Data
	pdf Tabela de Emolumentos 2026 - Lei nº 8.212, de 28 de abril de 2026 ( pdf, 1.21 MB ) (1676 downloads) Popular	18 Ago 2026
	pdf Tabela de Emolumentos 2025 - Lei 7.500_2025.pdf ( pdf, 32.63 MB ) (24222 downloads) Popular	11 Jul 2025
	pdf Tabela de Emolumentos - 2023 \| Provimento n.º 447/2023-CGJ/AM (Corrige monetariamente os valores dos emolumentos devidos pela prática dos atos notariais e de registro no Estado do Amazonas previstos nas tabelas anexas à lei nº 2.751/2002 e suas alterações ( pdf, 1.51 MB ) (10178 downloads) Popular	06 Jun 2024
	pdf TABELA DE EMOLUMENTOS 2022- COMPLETA - HOMOLOGAÇÃO EM 22/02/2022 ( pdf, 671 KB ) (18359 downloads) Popular	11 Mar 2022
	pdf Provimento nº 411/2022 (Dispõe sobre a retificação das tabelas de emolumentos, por erros de cálculo que constavam das originalmente publicadas coo anexas à Lei Complementar estadual n.º 223/2021.) ( pdf, 36 KB ) (2280 downloads) Popular	24 Jan 2022
	pdf Tabela de Emolumentos - ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS - CAPITAL ( pdf, 450 KB ) (4776 downloads) Popular	24 Jan 2022
	pdf Tabela de Emolumentos - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS - CAPITAL ( pdf, 457 KB ) (5182 downloads) Popular	24 Jan 2022
	pdf Tabela de Emolumentos - ATOS DOS TABELIÃES DE PROTESTO DE TÍTULOS - CAPITAL ( pdf, 451 KB ) (2993 downloads) Popular	24 Jan 2022
	pdf Tabela de Emolumentos - ATOS DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PJ'S - CAPITAL ( pdf, 473 KB ) (3216 downloads) Popular	24 Jan 2022
	pdf Tabela de Emolumentos - DOS ATOS DO TABELIÃO E OFICIAL DE REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS - CAPITAL E TABELIÃES DE NOTAS COM COMPETÊNCIA CONCORRENTE ( pdf, 460 KB ) (1481 downloads) Popular	24 Jan 2022
	pdf Tabela de Emolumentos - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (CAPITAL) ( pdf, 464 KB ) (3796 downloads) Popular	24 Jan 2022
	pdf PORTARIA Nº 178/2020-CGJ/AM ( Publica as novas tabelas de emolumentos cartorários, após aplicação dos redutores determinados pela Lei Estadual n.º 5.2202020, cujos valores devem ser observados pelas serventias extrajudiciais do Estado do Amazonas...) ( pdf, 436 KB ) (4722 downloads) Popular	09 Set 2020
	pdf Tabela de Emolumentos - Municípios com ISS na alíquota de 2% ( pdf, 2.47 MB ) (3935 downloads) Popular	09 Set 2020
	pdf Tabela de Emolumentos - Municípios sem cobrança de ISS ( pdf, 2.14 MB ) (3514 downloads) Popular	09 Set 2020
	pdf Tabela de Emolumentos - Capital e Municípios com ISS na alíquota de 5% ( pdf, 2.40 MB ) (9110 downloads) Popular	09 Set 2020