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Extrajudicial

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Documentos

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pdf PROVIMENTO 290/2017-CGJ/AM - Dispõe sobre a necessidade de apresentação da certidão de protesto para a lavratura de escrituras. ( pdf, 921 KB ) (974 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 291/2017-CGJ/AM - Dispõe sobre a obrigatoriedade e as consequências em relação a inobservância dos prazos e procedimentos fixados na lei nº 9.492/1997. ( pdf, 997 KB ) (668 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 292/2017-CGJ/AM - Dispõe sobe procedimentos a serem adotados pelos servidores das Varas Criminais comuns e especializadas da Capital ( pdf, 913 KB ) (645 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 293/2017-CGJ/AM - Dispõe acerca da atualização monetária do valor do selo de fiscalização AUTORIZADO pelo Provimento nº 289/2016-CGJ/AM. ( pdf, 8.69 MB ) (748 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 294/2017-CGJ/AM - Dispõe sobre a possibilidade de prática de ato ordinatório pelos servidores para suprir o "cumpra-se" nas cartas precatórias revestidas dos requisitos legais e destinadas a atos de citação e de intimação. ( pdf, 959 KB ) (1669 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 295/2017-CGJ/AM - Recomendação.Magistrados. Primeiro Grau. Atendimento. Advogados. ( pdf, 727 KB ) (669 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 296/2017-CGJ/AM - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Comarcas do Interior adotarem sistemática de intimação prevista nos artigos 273 a 275 do CPC, bem como na Lei nº 9.099/95. ( pdf, 1.58 MB ) (836 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 297/2017-CGJ/AM - Dispõe sobre a contagem de prazos nos processos em trâmite na CGJ, após entrada em vigor do novo CPC. ( pdf, 970 KB ) (756 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 298/2017-CGJ/AM - Regulamenta o procedimento de mediação e conciliação no âmbito dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas. ( pdf, 3.33 MB ) (1054 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 299/2017-CGJ/AM - Consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos Livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Deposito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas ( pdf, 3.30 MB ) (1234 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 300/2017-CGJ/AM - Dispõe acerca da REPUBLICAÇÃO da Tabela de Emolumentos constante do Provimento nº 293/2017-CGJ/AM. ( pdf, 4.40 MB ) (1402 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 301/2017-CGJ/AM - Regulamentação para envio dos relatórios de produtividade dos Oficiais de Justiça e Avaliadores à Corregedoria Geral de Justiça. ( pdf, 1.70 MB ) (1383 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 302 - Altera e Regulamenta o rodízio das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus nos atendimentos em Maternidades para registros de nascimento, bem como junto ao IML, 28 de Agosto e Hospital João Lúcio para registro de óbito ( pdf, 5.46 MB ) (2175 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 303 - Dispõe sobre a padronização do procedimento de intimação extrajudicial das alienações fiduciárias na forma do artigo 26 e seguintes da Lei nº 9.514/97 - REVOGADO pelo Provimento nº 311/2017 ( pdf, 1.88 MB ) (1511 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 304 - CANCELADO ( pdf, 122 KB ) (925 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 305 - Dispõe sobre a criação de um posto de atendimento no DETRAN/AM para realização de serviços de reconhecimento de firma e autenticação de documentos oriundos da compra e venda de veículos, bem como aprovação do rodízio dos Tabelionatos ( pdf, 1.28 MB ) (1276 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 306 - Altera dispositivo do Provimento nº 296/2017-CGJ/AM e dá outras providências ( pdf, 801 KB ) (1134 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 307 - Dispõe sobre o acompanhamento dos processos de adoção e destituição do poder familiar pela CGJ/AM ( pdf, 877 KB ) (1160 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 308 - Dispõe sobre os procedimentos de usucapião extrajudicial a ser observado pelos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis ( pdf, 2.75 MB ) (2497 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 309 - Dispõe sobre a comunicação, autorização e movimentação de presos provisórios e condenados (transferência e recambiamento) no âmbito do Estado do Amazonas ( pdf, 3.26 MB ) (4702 downloads) Popular
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