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Extrajudicial

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pdf PROVIMENTO 260 - Institui o plantão de óbito no âmbito dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital ( pdf, 5.21 MB ) (1210 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 261 - Regulamenta a forma de recolhimento e o rateio das custas de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado, estabelece novos valores das custas das diligências ( pdf, 21.58 MB ) (1020 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 261 - Versão CONSOLIDADA com as modificações introduzidas pelo Provimento nº 264-CGJ/AM ( pdf, 17.05 MB ) (1106 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 262 - Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre as autoridades policiais e os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas ( pdf, 2.08 MB ) (844 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 263 - Autoriza o registro de protesto de títulos durante a greve dos bancários ( pdf, 2.16 MB ) (836 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 264 - Altera dispositivos do Provimento nº 261-CGJ/AM ( pdf, 5.21 MB ) (955 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 265 - Atualiza monetariamente os valores das custas judiciais e dos emolumentos devidos pela prática dos serviços extrajudiciais no Estado do Amazonas ( pdf, 3.93 MB ) (969 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 266 - Disciplina normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos serviços notariais e de registro prestados sob a forma eletrônica ( pdf, 27.11 MB ) (934 downloads) Popular
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