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pdf PROVIMENTO 239 ( pdf )
pdf PROVIMENTO 240 ( pdf )
pdf PROVIMENTO 241 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inspeções nos cartórios das unidades judiciárias de primeira instância do Poder Judiciário do Amazonas ( pdf, 3.63 MB ) (1831 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 242 - Dispõe sobre a aplicação do artigo 238, do CPC, no âmbito das unidades judiciárias do Estado do Amazonas, quando da presença do advogado em cartório ( pdf, 2.31 MB ) (748 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 243 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas correições ordinárias e extraordinárias, gerais ou parciais, nas unidades judiciárias de primeira instância do TJAM, bem como sobre a composição das respectivas comissões ( pdf, 4.78 MB ) (934 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 244 - Autoriza a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas, das medidas disciplinares alternativas previstas na Lei Estadual nº 3.278, de 21/07/2008 ( pdf, 5.87 MB ) (915 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 245 - Altera a Tabela de Emolumentos anexa ao Provimento nº 237-CGJ/AM, de 16/12/2014 ( pdf, 15.35 MB ) (825 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 246 - Dispõe sobre a comunicação, autorização e movimentação de presos sob custódia do Poder Judiciário do Estado do Amazonas ( pdf, 6.65 MB ) (1009 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 247 - Altera o Provimento nº 201-CGJ/AM ( pdf, 1.93 MB ) (1063 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 248 - Dispõe sobre a tramitação de expedientes e petições recebidas durante o plantão judiciário de primeira instância ( pdf, 1.60 MB ) (1027 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 249 - Dispõe sobre o procedimento de recepção de títulos de forma eletrônica e autoriza a implementação de forma digitalizada das solicitações de cancelamento de registros levados a protesto ( pdf, 1.20 MB ) (1037 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 250 - Dispõe sobre os valores devidos aos Oficiais de Justiça pelas diligências realizadas ( pdf, 15.55 MB ) (1061 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 252 - Altera o parágrafo único do artigo 1º do Provimento nº 201/2012-CGJ/AM ( pdf, 1.48 MB ) (1020 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 253 - Dispõe sobre a aplicação do Provimento nº 250-CGJ/AM aos Oficiais de Justiça lotados nas Comarcas do Interior do Estado ( pdf, 2.61 MB ) (1002 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 254 - Dispõe sobre o cumprimento de mandados de prisão expedidos pelos juízos de primeira instância ( pdf, 1.53 MB ) (1267 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 255 - Dispõe sobre a competência para determinar a redistribuição de autos em face de decisão de desaforamento processual ( pdf, 1.99 MB ) (1034 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 256 - Dispõe sobre a cobrança de custas e despesas processuais nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas ( pdf, 4.20 MB ) (1152 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 257 - Torna sem efeito os Provimentos nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 40 e 43-CGJ/AM ( pdf, 1.26 MB ) (1096 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 258 - Dispõe sobre a publicação dos editais de intimação de protesto em sítio eletrônico da rede mundial de computadores ( pdf, 3.03 MB ) (1151 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 259 - Dispõe sobre o encaminhamento eletrônico de mandados de prisão e de alvarás de soltura expedidos pelos juízos de primeira instância ( pdf, 2.33 MB ) (1179 downloads) Popular
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