TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
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PROVIMENTO 239
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 240
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 241 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inspeções nos cartórios das unidades judiciárias de primeira instância do Poder Judiciário do Amazonas
( pdf, 3.63 MB )
(1700 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 242 - Dispõe sobre a aplicação do artigo 238, do CPC, no âmbito das unidades judiciárias do Estado do Amazonas, quando da presença do advogado em cartório
( pdf, 2.31 MB )
(665 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 243 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas correições ordinárias e extraordinárias, gerais ou parciais, nas unidades judiciárias de primeira instância do TJAM, bem como sobre a composição das respectivas comissões
( pdf, 4.78 MB )
(824 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 244 - Autoriza a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas, das medidas disciplinares alternativas previstas na Lei Estadual nº 3.278, de 21/07/2008
( pdf, 5.87 MB )
(779 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 245 - Altera a Tabela de Emolumentos anexa ao Provimento nº 237-CGJ/AM, de 16/12/2014
( pdf, 15.35 MB )
(733 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 246 - Dispõe sobre a comunicação, autorização e movimentação de presos sob custódia do Poder Judiciário do Estado do Amazonas
( pdf, 6.65 MB )
(925 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 247 - Altera o Provimento nº 201-CGJ/AM
( pdf, 1.93 MB )
(905 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 248 - Dispõe sobre a tramitação de expedientes e petições recebidas durante o plantão judiciário de primeira instância
( pdf, 1.60 MB )
(874 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 249 - Dispõe sobre o procedimento de recepção de títulos de forma eletrônica e autoriza a implementação de forma digitalizada das solicitações de cancelamento de registros levados a protesto
( pdf, 1.20 MB )
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 250 - Dispõe sobre os valores devidos aos Oficiais de Justiça pelas diligências realizadas
( pdf, 15.55 MB )
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 252 - Altera o parágrafo único do artigo 1º do Provimento nº 201/2012-CGJ/AM
( pdf, 1.48 MB )
(870 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 253 - Dispõe sobre a aplicação do Provimento nº 250-CGJ/AM aos Oficiais de Justiça lotados nas Comarcas do Interior do Estado
( pdf, 2.61 MB )
(850 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 254 - Dispõe sobre o cumprimento de mandados de prisão expedidos pelos juízos de primeira instância
( pdf, 1.53 MB )
(1067 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 255 - Dispõe sobre a competência para determinar a redistribuição de autos em face de decisão de desaforamento processual
( pdf, 1.99 MB )
(885 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 256 - Dispõe sobre a cobrança de custas e despesas processuais nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas
( pdf, 4.20 MB )
(974 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 257 - Torna sem efeito os Provimentos nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 40 e 43-CGJ/AM
( pdf, 1.26 MB )
(927 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 258 - Dispõe sobre a publicação dos editais de intimação de protesto em sítio eletrônico da rede mundial de computadores
( pdf, 3.03 MB )
(991 downloads)
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 259 - Dispõe sobre o encaminhamento eletrônico de mandados de prisão e de alvarás de soltura expedidos pelos juízos de primeira instância
( pdf, 2.33 MB )
(1015 downloads)
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27 Ago 2019
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