TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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Extrajudicial

Pasta 2013

Documentos

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pdf Provimento 203 - Dispõe sobre a inserção no art. 2º do Provimento 112/2005-CGJ/AM, de parágrafo quarto, para determinar o recolhimento preliminar das custas processuais ao FUNETJ, quando houver pagamento voluntário pela parte sucumbente nos Juizados ( pdf, 93 KB ) (749 downloads) Popular
pdf Provimento 204 - Disciplina a distribuição dos procedimentos de averiguação de paternidade, nos termos dos Provimentos nº 12/2010 e 16/2012 da CGJ/AM ( pdf, 70 KB ) (718 downloads) Popular
pdf Provimento 205 - Dispõe sobre novo horário de funcionamento dos Cartórios de Registro de Imóveis na Capital do Estado do Amazonas ( pdf, 95 KB ) (769 downloads) Popular
pdf Provimento 206 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos Juízos da Infância e Juventude nos casos de internação provisória decretadas durante o processo de conhecimento ( pdf, 265 KB ) (723 downloads) Popular
pdf Provimento 207 - Dispõe sobre procedimento a ser adotado pelos Cartórios de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas do Estado do Amazonas no controle e fiscalização de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros ( pdf, 366 KB ) (852 downloads) Popular
pdf Provimento 208 - Dispõe sobre a tramitação prioritária de inquéritos e processos criminais em que figurem indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas, nos termos da Lei nº 9.807/1999 ( pdf, 252 KB ) (778 downloads) Popular
pdf Provimento 209 - Revoga o §1º do art. 24 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça ( pdf, 48 KB ) (795 downloads) Popular
pdf Provimento 210 - Dispõe sobre as diretrizes para implantação do Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas - FARPAM ( pdf, 36 KB ) (837 downloads) Popular
pdf Provimento 211 - Disciplina a manutenção e escrituração de livro diário auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro ( pdf, 76 KB ) (804 downloads) Popular
pdf Provimento 212 - Dispõe sobre a desmaterialização dos títulos de crédito e documentos em geral levados a protesto ( pdf, 151 KB ) (788 downloads) Popular
pdf Provimento 213 - Regulamenta o rodízio dos Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital nos atendimentos em Pronto Atendimento ao Cidadão – PAC e Maternidades públicas e particulares ( pdf, 143 KB ) (799 downloads) Popular
pdf Provimento 214 - Corrige monetariamente os valores das Custas Judiciais e dos emolumentos devidos pela prática dos atos notariais e de registro no Estado do Amazonas ( pdf, 75 KB ) (915 downloads) Popular
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