A primeira reunião aconteceu na sede da CGJ com a participação de servidores de vários setores do Tribunal.
A reunião ocorreu na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, em Manaus.
* Esta publicação segue as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do CNJ.
** Contém glossário no final da matéria.
*** Para ler o Resumo da Matéria, clique aqui!
A Corregedoria e o Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com o cartório extrajudicial da Comarca de Novo Airão, Prefeitura Municipal, Fórum de Justiça e outras instituições, vão promover mais uma ação de Registro Civil e Cidadania no interior do estado. A iniciativa está programada para os dias 16 e 17 de dezembro deste ano, com o objetivo de enfrentar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica para moradores do município de Novo Airão, especialmente indígenas, pessoas em situação de rua e migrantes/refugiados.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, que preside a campanha, destaca a importância da ação para garantir cidadania e dignidade a populações vulneráveis. “Sem a documentação básica, essas pessoas enfrentam inúmeras barreiras para acessar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais. Nosso trabalho é garantir que esse grupo populacional tenha seus direitos reconhecidos, através da obtenção do principal documento do cidadão, que é a certidão de nascimento”, afirmou o desembargador.
O planejamento prevê também a participação de outros órgãos, que atuam em parceria para atender a população socialmente vulnerável.
Reunião preparatória
No dia 17 de outubro, ocorreu uma reunião prévia entre representantes da Corregedoria, servidores do TJAM e representantes do cartório extrajudicial de Novo Airão para discutir o planejamento da campanha no município, localizado a 197 quilômetros de Manaus. O objetivo é assegurar o acesso a documentos essenciais promovendo a cidadania e combatendo o sub-registro civil. Além da emissão de certidões de nascimento e da Carteira de Identidade Nacional (CIN), serão oferecidos serviços como retificações e orientações jurídicas em áreas como Família e Direito do Consumidor, através dos servidores do programa Justiça Itinerante do TJAM.
Participaram dessa primeira reunião os servidores do TJAM, da Corregedoria e representantes do cartório extrajudicial de Novo Airão.
Combate ao sub-registro civil
A ação cumpre as diretrizes do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e Ampliação ao Acesso à Documentação Básica, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
A Portaria n.º 280/2024-CGJ/AM, assinada pelo desembargador Jomar Fernandes, destaca a importância do evento para atender comunidades vulneráveis, em observância às diretrizes da Semana Nacional do Registro Civil. A campanha contará com a participação de magistrados, registradores e servidores públicos, visando ampliar o alcance da documentação para quem mais precisa.
Com mais essa iniciativa, a Corregedoria-Geral de Justiça vai encerrar os trabalhos de 2024 com um saldo positivo nas ações de ombate ao sub-registro civil no Amazonas, segundo o coordenador da ação, juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró.
Ação em Rio Preto da Eva
Em setembro deste ano, a CGJ e o TJAM organizaram uma ação de Registro Civil e Cidadania no município de Rio Preto da Eva, na região metropolitana de Manaus, atendendo mais de 1.565 pessoas.
Entre os serviços oferecidos estavam a emissão de certidões de nascimento (1.ª e 2.ª vias), restaurações, registros tardios, emissão de CPF e da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de atendimentos jurídicos realizados pela Defensoria Pública, Ministério Público e Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Foi a primeira vez que Rio Preto da Eva sediou o projeto, refletindo a expansão das ações de cidadania da Corregedoria para novas localidades.
>>>> Acesse aqui para ver fotos da ação em Rio Preto da Eva:
https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720320620777/
>>> Confira os números consolidados da ação em Rio Preto da Eva:
1. Cartórios/Anoreg – 550 atendimentos (emissão de 1.ª e 2.ª vias de certidões de registro civil);
2. Setor de Certidões – 74 atendimentos (encaminhamentos, solicitações e orientações em geral);
3. Justiça Itinerante – 356 atendimentos (Audiências realizadas, pedido de 2.ª via de certidões, orientação jurídica e atendimentos gerais);
4. Gabinete de Relações Institucionais – 89 atendimentos (emissão de CIN, atendimentos e orientações);
5. Polícia Civil – 189 atendimentos (emissão de CIN);
6. Funai – 40 atendimentos (Orientação para emissão de CEAR, autodeclaração e entrega de formulários, informações sobre o Rani e orientações gerais);
7. Defensoria Pública – 147 atendimentos;
8. Ministério Público – 56 atendimentos (pesquisa, retificação de registro civil, consulta processual);
9. OIM e Polícia Federal – 16 atendimentos (orientações, Autorização de Residência (1.ª vez), alteração de residência/renovação, renovação de Protocolo de Residência, atendimento em geral);
10. CDL Manaus – 48 atendimentos (confecção de currículos e consultas de CPF).
Glossário:
>>>> Cartório extrajudicial - é o local onde se realiza diversos atos extrajudiciais como registros de nascimento, de casamento, óbito, escrituras, registros de imóveis, dentre outros documentos.
>>>> Sub-registro civil - são os nascimentos que não foram registrados oficialmente.
#PraTodosVerem: A foto principal que abre a matéria mostra um grupo de pessoas sentadas em cadeiras pretas (de várias idades), ao redor de uma grande mesa oval, com tampo amarelo, dentre elas, o juiz-corregedor Rafael Cró (homem com cabelo curto e escuro, pele morena, cavanhaque e bigode; usa um paletó azul, blusa branda e gravata), que está de perfil. Em cima da mesa tem papéis com a planta-baixa de projeto arquitetônico do local do evento, notebook e celulares. Ao fundo, aparecem grandes janelas que estão com persianas claras fechadas e paredes brancas. Fim da descrição.
Texto, edição e fotos: Acyane do Valle | CGJ/AM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.