Os números incluem também os resultados das duas edições da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, projeto do CNJ que é executado pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça e órgãos parceiros de todo o País.
Os dados incluem as ações realizadas durante as duas edições da Semana Nacional de Registro Civil - "Registre-se!", campanha voltada para a emissão da certidão de nascimento a grupos socialmente vulneráveis, como populações indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária, conforme prevê provimento do CNJ. Na foto, a ação do "Registre-se!" em Barcelos, neste ano.
* Esta publicação segue as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do CNJ.
** Contém glossário no final da matéria.
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Os cartórios extrajudiciais de Registro Civil do Amazonas alcançaram a marca de 896.061 atos gratuitos e isentos realizados no período de 1.º de janeiro de 2023 a 21 de outubro deste ano, dentro das atividades de Registro Civil de Pessoas Naturais. Desse total, 363.907 atos foram gratuitos, enquanto 532.154 foram isentos de taxas, de acordo com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM).
Esses números incluem os resultados das ações da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelas Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça em todo o País. A campanha, realizada em maio, teve a segunda edição este ano e superou as expectativas com números expressivos no Amazonas.
O “Registre-se!” 2024 alcançou 26.616 atendimentos no estado, mais que o dobro dos registrados na edição anterior, em 2023, que finalizou com 11 mil atendimentos. A capital Manaus e os municípios de Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant foram contemplados com a emissão de certidões de nascimento (1.ª e 2.ª vias), da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF, realização de casamentos coletivos, dentre outros documentos e serviços, todos gratuitos para a população.
O projeto visa combater o sub-registro civil no País, aprimorar o acesso à documentação civil básica e promover o resgate da cidadania de milhões de brasileiros que se encontram “invisíveis” na sociedade por não possuírem a certidão de nascimento.
“O esforço contínuo para assegurar o direito à cidadania e combater o sub-registro civil é uma prioridade da Corregedoria, que, em conjunto com o TJAM e demais órgãos parceiros, têm ampliado o alcance dessas ações para as regiões mais remotas do estado, promovendo a inclusão social e a garantia de direitos básicos à população”, comentou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
A primeira edição do "Registre-se!" no Amazonas, em 2023, reuniu um número expressivo de pessoas. Ao final de cinco dias, erca de 11 mil atendimentos foram consolidados, no total, prestados pelos dez cartórios de Manaus, Anoreg/AM, Receita Federal, Polícias Civil e Federal, Defensoria Pública, Justiça Itinerante, Setor de Certidões da Corregedoria, Semsa, Semasc, dentre outros órgãos parceiros.
Atos gratuitos e atos isentos
De acordo com a Arpen, os atos gratuitos têm previsão legal e qualquer cidadão, indistintamente, pode ter acesso a determinado documento sem a necessidade de pagamento ao cartório extrajudicial, como a obtenção da 1.ª via da certidão de nascimento.
Diferente dos atos isentos, para os quais o cidadão deve preencher os requisitos previstos em lei – as pessoas hipossuficientes são um exemplo – para que possa obter o documento, como a segunda via de certidões, dentre outros casos.
A certidão de nascimento é um dos documentos mais importantes na vida de qualquer indivíduo. Ela comprova legalmente o nascimento de uma pessoa e contém informações essenciais, como nome, data e local de nascimento, filiação e outras informações relevantes. Além de ser um direito fundamental de todo cidadão, a certidão de nascimento é necessária em uma série de situações, desde a matrícula escolar até a obtenção de documentos de identidade e outros registros oficiais.
Destaques do “Registre-se!” em 2024
Em Manaus, foram realizados 11.799 atendimentos, sendo 11.651 no Centro de Convenções Vasco Vasques e 148 via Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). O município de Barcelos, no Alto Rio Negro, fechou com 4.503 atendimentos. Já em Benjamin Constant, no extremo Oeste do Amazonas, a comunidade indígena de Feijoal foi atendida com 2.511 atos de registro civil. Tabatinga, por sua vez, alcançou um total de 7.803 atendimentos, dos quais 3.708 foram na comunidade indígena Belém do Solimões, considerada a maior da região do Alto Rio Solimões, também no extremo Oeste do Amazonas; e 3.947 em Umariaçu, outra comunidade indígena, na zona rural de Tabatinga; e mais 148 atendimentos entre a população carcerária desse município.
O relatório final da campanha, com 69 páginas, detalha todas as ações realizadas, desde as atividades preparatórias até a participação de autoridades como o ministro Luis Felipe Salomão, então corregedor nacional de Justiça, que acompanhou os trabalhos na comunidade indígena de Belém do Solimões, em Tabatinga. A abertura oficial da segunda edição do "Registre-se!", em Manaus, contou com a presença do ministro Mauro Campbell Marques, atual corregedor nacional; do governador do Amazonas, Wilson Lima; e de outras autoridades. O documento também apresenta dados estatísticos, etnias atendidas, balanço geral e recomendações para futuras edições.
A segunda edição do "Registre-se!" em Manaus foi realizada no Centro de Convenções do Amazonas "Vasco Vasques", bairro de Flores, zona Centro-Sul da capital, no mês de maio.
Combate ao sub-registro civil no Amazonas
Além da campanha “Registre-se!”, a Corregedoria-Geral (CGJ/AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) têm realizado ações voltadas ao combate do sub-registro civil no interior do estado. Em setembro, por exemplo, uma iniciativa no município de Rio Preto da Eva atendeu a população em situação de vulnerabilidade social com serviços gratuitos de emissão de documentos, como certidão de nascimento, CIN e CPF. No total foram 1.565 serviços.
Ação da Campanha de Regsitro Civil e Cidadania, realizada no município de Rio Preto da Eva, no mês de setembro deste ano, e que envolveu diversos órgãos parceiros.
>>>> Saiba mais sobre a ação de Registro Civil e Cidadania em Rio Preto da Eva, clicando aqui: https://www.tjam.jus.br/index.php/cgj-sala-de-imprensa/cgj-noticias/12550-historias-de-moradores-de-rio-preto-da-eva-ganham-novo-capitulo-com-a-campanha-de-registro-civil-e-cidadania-no-municipio
Para dezembro, nos dias 16 e 17, já está programada uma nova ação, desta vez para o município de Novo Airão, na região metropolitana de Manaus. A iniciativa contará com o apoio da Prefeitura Municipal, do cartório extrajudicial local e do Fórum de Justiça da Comarca, além de outros parceiros, e marcará o encerramento dos trabalhos da CGJ/AM no campo do registro civil em 2024.
>>>> Saiba mais sobre a segunda edição do "Registre-se!" - Amazonas, realizado em maio deste ano, clicando aqui:
>>>> Balanço final / Manaus: https://www.tjam.jus.br/index.php/cgj-sala-de-imprensa/cgj-noticias/11623-relatorio-final-do-registre-se-deste-ano-aponta-quase-27-mil-atendimentos-no-amazonas-durante-a-semana-nacional-do-registro-civil
>>>> Barcelos: https://www.tjam.jus.br/index.php/cgj-sala-de-imprensa/cgj-noticias/11540-registre-se-barcelos-am-fecha-a-semana-nacional-do-registro-civil-com-mais-de-4-mil-atendimentos
>>>> Benjamin Constant: https://www.tjam.jus.br/index.php/cgj-sala-de-imprensa/cgj-noticias/11505-registre-se-logistica-foi-um-dos-grandes-desafios-enfrentados-pelas-equipes-que-trabalharam-na-comunidade-indigena-de-feijoal-em-benjamin-constant
>>>> Tabatinga: https://www.tjam.jus.br/index.php/cgj-sala-de-imprensa/cgj-noticias/11587-mais-de-7-6-mil-atendimentos-foram-realizados-nas-duas-comunidades-indigenas-de-tabatinga-am-que-participaram-da-semana-nacional-do-registro-civil-deste-ano
Glossário:
>>>> Pessoas hipossuficientes – são aquelas que não têm condições financeiras para pagar determinadas despesas sem comprometer seu sustento.
>>>> Cartório extrajudicial - é o responsável pela emissão de certidões de nascimento, casamento, de óbito, registros diversos, propriedades, dentre outros documentos.
>>>> Vulnerabilidade social - é um conceito que se refere à condição de pessoas expostas a riscos ou que estão em situação de fragilidade por diversas questões, como familiares e econômicas, que as tornam vulneráveis.
#PraTodosVerem: A imagem que abre o texto mostra uma cena de atendimento administrativo, onde uma mulher vestida com uma camiseta branca (possui cabelo preto, preso em um rabo-de cavalo; e pele morena) está ajudando outra (com cabelo liso e preto, curto à altura dos ombros, com pintura indígena no rosto; usa camiseta verde e pulseiras coloridas), que segura um documento. Ambas estão sentadas em cadeiras de plástico branco e há uma mesa branca, também de plástico, cheia de papéis e formulários. No fundo, várias outras pessoas estão envolvidas em atividades semelhantes, e o local está bem movimentado, com muitos indígenas aguardando atendimento, usando pinturas corporais, sobretudo no rosto. Fim da descrição.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Fotos: Acervo CGJ/AM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
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