Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM)

Inclusão, acessibilidade e estrutura institucional

• Resolução TJAM nº 15/2019 — Estrutura de acessibilidade e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (PDF)
• Portaria TJAM nº 2.109/2021 — Representação de pessoas com deficiência nas comissões de concursos públicos (PDF)
• Resolução TJAM nº 56/2023 — Estrutura e organização das unidades vinculadas à Presidência; criação da DVIAS (PDF)
• Resolução TJAM nº 16/2024 — Altera a Resolução TJAM nº 56/2023 (PDF)
• Portaria TJAM nº 706/2024 — Pagamento de honorários de tradutores e intérpretes de Libras (PDF)
• Portaria TJAM nº 856/2025 — Reconhecimento e averbação de deficiência nos assentos funcionais de magistrados e magistradas (PDF)

Condições Especiais de Trabalho

• Resolução TJAM nº 23/2023 — Condições especiais de trabalho para magistrados e magistradas (PDF)
• Resolução TJAM nº 24/2023 — Condições especiais de trabalho para servidores e servidoras (PDF)
• Resolução TJAM nº 66/2023 — Altera a Resolução TJAM nº 24/2023 (PDF)
• Resolução TJAM nº 4/2024 — Altera a Resolução TJAM nº 23/2023 (PDF)
• Resolução TJAM nº 5/2024 — Altera a Resolução TJAM nº 24/2023 (PDF)
• Resolução TJAM nº 12/2024 — Altera o § 5º do art. 3º da Resolução TJAM nº 24/2023 (PDF)
• Portaria TJAM nº 2.023/2025 — Procedimentos para requerimento e manutenção das condições especiais de trabalho (PDF)