TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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pdf PROVIMENTO 299/2017-CGJ/AM - Consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos Livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Deposito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas ( pdf, 3.30 MB ) (1216 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 298/2017-CGJ/AM - Regulamenta o procedimento de mediação e conciliação no âmbito dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amazonas. ( pdf, 3.33 MB ) (1035 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 297/2017-CGJ/AM - Dispõe sobre a contagem de prazos nos processos em trâmite na CGJ, após entrada em vigor do novo CPC. ( pdf, 970 KB ) (734 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 296/2017-CGJ/AM - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Comarcas do Interior adotarem sistemática de intimação prevista nos artigos 273 a 275 do CPC, bem como na Lei nº 9.099/95. ( pdf, 1.58 MB ) (801 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 295/2017-CGJ/AM - Recomendação.Magistrados. Primeiro Grau. Atendimento. Advogados. ( pdf, 727 KB ) (651 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 294/2017-CGJ/AM - Dispõe sobre a possibilidade de prática de ato ordinatório pelos servidores para suprir o "cumpra-se" nas cartas precatórias revestidas dos requisitos legais e destinadas a atos de citação e de intimação. ( pdf, 959 KB ) (1631 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 293/2017-CGJ/AM - Dispõe acerca da atualização monetária do valor do selo de fiscalização AUTORIZADO pelo Provimento nº 289/2016-CGJ/AM. ( pdf, 8.69 MB ) (728 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 292/2017-CGJ/AM - Dispõe sobe procedimentos a serem adotados pelos servidores das Varas Criminais comuns e especializadas da Capital ( pdf, 913 KB ) (628 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 291/2017-CGJ/AM - Dispõe sobre a obrigatoriedade e as consequências em relação a inobservância dos prazos e procedimentos fixados na lei nº 9.492/1997. ( pdf, 997 KB ) (651 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 290/2017-CGJ/AM - Dispõe sobre a necessidade de apresentação da certidão de protesto para a lavratura de escrituras. ( pdf, 921 KB ) (952 downloads) Popular
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