TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
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PROVIMENTO 319 - Autoriza os tabelionatos de protestos da Comarca de Manaus a concederem desconto de 50% sobre os emolumentos do cancelamento do protesto aos contribuintes que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal de Manaus
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 318 - Dispõe sobre a retificação do Provimento 305/2017-CGJ/AM, a fim de estender seus efeitos aos novos Postos de Atendimento Descentralizados do DETRAN/AM
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 317 - Disciplina o procedimento de comunicação dos substitutos e escreventes designados pelos notários e registradores do Estado do Amazonas, revogando os termos do Provimento nº 268/2016-CGJ/AM
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 316 - Dispõe sobre a contagem de prazos nos processos em trâmite na Corregedoria-Geral de Justiça, após entrada em vigor do novo CPC
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 315 - Dispõe sobre a redução do percentual devido ao Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 314 - Altera o artigo 3º do Provimento 279/2016-CGJ/AM
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 313 - Autoriza os tabelionatos de protestos da comarca de Manaus a concederem desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre os emolumentos do cancelamento do protesto aos contribuintes que aderirem ao programa de Recuperação Fiscal de Manaus
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 312 - Regulamenta a prestação de conta dos interinos e dá atribuições aos Juízes Corregedores Permanentes
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 311 - Revoga o Provimento 303/2017-CGJ/AM e restaura as disposições contidas no Provimento nº 286/2016-CGJ/AM
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 310 - Determina a elaboração e publicação de lista cronológica de processos aptos a julgamento, bem como para efetivação dos pronunciamentos judiciais e publicação, pelas serventias judiciais de 1ª e 2ª instâncias
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 309 - Dispõe sobre a comunicação, autorização e movimentação de presos provisórios e condenados (transferência e recambiamento) no âmbito do Estado do Amazonas
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 308 - Dispõe sobre os procedimentos de usucapião extrajudicial a ser observado pelos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 307 - Dispõe sobre o acompanhamento dos processos de adoção e destituição do poder familiar pela CGJ/AM
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 306 - Altera dispositivo do Provimento nº 296/2017-CGJ/AM e dá outras providências
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 305 - Dispõe sobre a criação de um posto de atendimento no DETRAN/AM para realização de serviços de reconhecimento de firma e autenticação de documentos oriundos da compra e venda de veículos, bem como aprovação do rodízio dos Tabelionatos
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 304 - CANCELADO
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 303 - Dispõe sobre a padronização do procedimento de intimação extrajudicial das alienações fiduciárias na forma do artigo 26 e seguintes da Lei nº 9.514/97 - REVOGADO pelo Provimento nº 311/2017
( pdf, 1.88 MB )
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 302 - Altera e Regulamenta o rodízio das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus nos atendimentos em Maternidades para registros de nascimento, bem como junto ao IML, 28 de Agosto e Hospital João Lúcio para registro de óbito
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 301/2017-CGJ/AM - Regulamentação para envio dos relatórios de produtividade dos Oficiais de Justiça e Avaliadores à Corregedoria Geral de Justiça.
( pdf, 1.70 MB )
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27 Ago 2019
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PROVIMENTO 300/2017-CGJ/AM - Dispõe acerca da REPUBLICAÇÃO da Tabela de Emolumentos constante do Provimento nº 293/2017-CGJ/AM.
( pdf, 4.40 MB )
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27 Ago 2019
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