A Meta 8 do CNJ tem o objetivo de fortalecer o enfrentamento ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Nesta semana, a plataforma de monitoramento de metas do Tribunal de Justica do Amazonas (TJAM) revelou um dado inédito em relação ao cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justica (CNJ), no interior do Estado. Pela primeira vez, a Justiça Estadual atingiu e ultrapassou a marca de 100% no julgamento de processos de feminicídio nos municípios. A informação foi confirmada pelo Comitê da Mulher em Situação de Risco, do TJAM , que tem como coordenadora estadual a desembargadora Carla Maria dos Santos Reis e como subcoordenadora a juíza auxiliar da presidência da Corte, Elza Vitória de Mello.
“Os dados são animadores. Se pegarmos a estatística de maio deste ano, perceberemos que naquela ocasião o percentual era de 36% em relação ao julgamento de casos de feminicídio. Hoje, depois de uma esforço concentrado do Tribunal de Justiça do Amazonas, por determinação da desembargadora Carla Reis e do desembargador presidente, Yedo Simões, conseguimos chegar à marca de 100%. E temos certeza de que até 31 de dezembro deste ano os números serão ainda mais representativos, mostrando que estamos no caminho certo", frisou a juíza Elza.
A magistrada frisou, ainda, que a Meta 8 é dividida em duas etapas: a primeira, é relacionada ao julgamento de casos de feminicídio; e a segunda referente ao julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Vale destacar que, em relação aos julgamentos de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, chegamos a 80% da Meta no interior, mas, por conta de várias ações e programadas, como a 2.ª etapa da campanha 'Justiça pela Paz em Casa', temos convicção de que também atingiremos a Meta com folga, antes do fim de 2019,” explicou a juíza.
Na capital do Amazonas, o desempenho do TJAM no cumprimento da Meta 8 do CNJ está dentro do estimado pela equipe do comitê, tento atingido os 100% no julgamento dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, faltando apenas 13 julgamentos de processos de feminicídio para alcançar os 100% almejados, o que pode acontecer nas próximas semanas, e será reforçado com a realização do mutirão do "Mês do Júri", em novembro deste ano.
Entenda a Meta 8
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu as Metas como forma de monitorar a produtividade dos tribunais em todo País, a Meta 8 consiste em priorizar, pela Justiça Estadual, o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Para isso, o Judiciário Estadual deve identificar e julgar, até 31/12/2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio, distribuídos até 31/12/2018, e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídos até 31/12/2018.
Fábio Melo
Fotos: Arquivo TJAM e Acervo das comarcas
Revisão de texto: Joyce Tino
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