TJAM | ESPAÇO MARIA DA PENHA

Conselho de Sentença da Vara de São Sebastião do Uatumã condena réu a 15 anos de prisão por crime de feminicídio

Manoel Fabiano Mendes Filho foi condenado pela morte da companheira, Érica Gomes dos Santos, crime ocorrido em 2016.


condenação

O Conselho de Sentença da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Uatumã (distante 247 quilômetros da capital) condenou a 15 anos de reclusão, em regime fechado, Manoel Fabiano Mendes Filho. O réu foi condenado pelo crime de feminicídio, praticado contra Érica Gomes dos Santos.

Ele foi incluso no artigos 121, inciso VI c/c §2º, inc. I, do Código Penal Brasileiro, bem como ao teor dos termos do inciso III, art. 5º; e inc. I, art. 7º, ambos da Lei n. 11.340/2006 (violência doméstica e familiar contra a mulher).

A sessão de julgamento foi realizada no Plenário Luiz Alves dos Santos, na Câmara Municipal do município, sob a presidência do juiz Diego Martinez Fervenza Cantoário. O Ministério Público do Estado do Amazonas esteve representado pelo promotor de justiça Daniel Amazonas. O réu teve em sua defesa o advogado Francisco Roberto Góes. Como estava preso desde a época do crime, o magistrado manteve a prisão de Manoel para cumprimento da sentença.

O crime

De acordo com o inquérito policial que originou a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas, Manoel Fabiano Mendes Filho, mais conhecido por Careca, matou com golpes de madeira, sua companheira Érica Gomes dos Santos, no dia 9 de outubro de 2016. O crime ocorreu na rua Tomáz Oleiro, bairro Pedreiras, em São Sebastião do Uatumã. De acordo com a denúncia, o crime foi cometido motivado pelo ciúme.

Carlos de Souza
Foto: Acervo da Comarca e reprodução da Internet

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