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Juizados Maria da Penha promovem nova edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa” com 487 audiências pautadas

Ação, voltada para o combate à violência contra a mulher, teve início nesta segunda-feira (26) e, além das audiências, incluirá atividades educativas.


 

foto11O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (dia 26) à terceira e última edição da campanha Justiça Pela Paz em Casa do calendário 2018. Juntos, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – mais conhecidos como Juizados Maria da Penha – pautaram 487 audiências para o período de esforço concentrado. No 1º Juizado, serão 235 audiências foto1de instrução e julgamento; no 2º Juizado, 172 e no 3º Juizado, 80 audiências pautadas.

Juizados Maria da Penha promovem nova edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa” com 487 audiências pautadas

Ação, voltada para o combate à violência contra a mulher, teve início nesta segunda- (26) e, além das audiências, incluirá atividades educativas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (dia 26) à foto3terceira e última edição da campanha Justiça Pela Paz em Casa do calendário 2018. Juntos, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – mais conhecidos como Juizados Maria da Penha – pautaram 487 audiências para o período de esforço concentrado. No 1º Juizado, serão 235 audiências de instrução e julgamento; no 2º Juizado, 172 e no 3º Juizado, 80 audiências pautadas.

Durante a campanha, além das audiências pautadas, consta na programação a apresentação de vídeos, palestras do Projeto “Maria Acolhe” e rodas de conversa do projeto “Mude sua história”– dinâmicas, apresentação de boas práticas, exibição de documentários de curta metragem e entrevistas, além de distribuição de material informativo.

De acordo com a juíza Luciana Nasser, titular do 2º Juizado Maria da Penha, que funciona no bairro Educandos, zona Sul da capital, a campanha visa dar celeridade aos processos envolvendo violência doméstica contra a mulher e, no Amazonas, nos três juizados a pauta de audiências está atualizada, sem processos paralisados, sem acúmulos. “Se antes tínhamos, aqui na unidade, quase 4 mil processos esperando julgamento hoje estes números estão atualizados, paralelamente aos processos judiciais nossas equipes multidisciplinares costumam realizar atividades junto à sociedade, escolas e eventos, chamando a atenção para essa temática”, destacou a juíza.

A juíza Ana Lorena Gazzinneo, titular do 1º Juizado Maria da Penha – unidade localizada no Fórum Azarias Menescal, no bairro Jorge Teixeira – frisa que a campanha busca sensibilizar a sociedade e ajuda a encorajar mulheres vítimas de violência a denunciar. “Os números de violência contra as mulheres no Brasil ainda são bem alarmantes, portanto, esse trabalho além de dar celeridade às audiências, tem também o comprometimento com a sociedade e com as mulheres vítimas de violência doméstica. A divulgação de informações e de orientação ajuda muitas delas a criar coragem para denunciar”, explicou a juíza.

No 3º Juizado Maria da Penha, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, o juiz titular Rayson Silva explicou a importância do trabalho concentrado durante a campanha. “Nós estamos concentrando esforços para uma melhor prestação jurisdicional e sem dúvida traremos resultados positivos”, acrescentou o juiz.

Na sexta-feira (23), a equipe do 1º Juizado Maria da Penha exibiu no Casarão de Ideias, o documentário "Chega de fiu fiu" (Brasil, 2018, documentário, 73min. De Amanda Kamanchek e Fernanda Frazão) e, em seguida, um bate-papo conduzido pela professora doutora Lidiany de Lima Cavalcante, que atualmente é professora no Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas e do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia - PPGSS/UFAM e atua no âmbito da pesquisa com as temáticas de Identidades, Corporeidades, Dissidências, Sexualidades e Diversidades, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Família, Poder, Violência, Conflitos e Religiões.

O filme Chega de Fiu Fiu narra a história de Raquel, Rosa e Teresa, moradoras de três cidades brasileiras, que, por meio de ativismo, arte e poesia resistem e propõem novas formas de (con)viver no espaço público. A ação interdisciplinar objetivou dar visibilidade e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Mobilização

A juíza Elza Vitória de Mello, subcoordenadora da Coordenação de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do TJAM, destaca que a Corte Amazonense tem se destacado, entre os tribunais do mesmo porte, nas ações realizadas durante a campanha Justiça pela Paz em Casa. No último mês de outubro, o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, durante a reunião nacional preparatória da 12ª edição da Justiça pela Paz em Casa na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, apresentou o quadro do desempenho dos tribunais do país na Campanha.

Na 11ª edição da campanha, realizada no mês de agosto, destacaram-se em porcentual de decisões os Tribunais de Justiça do Ceará (21,2%), do Acre (20,2%), da Paraíba (18,6%), do Amazonas (11,8%) e da Bahia (9,4%). Na edição anterior, em março, o ranking foi encabeçado pelo TJ do Maranhão (26%), seguido do TJ do Amapá (17,5%), TJ Ceará (17,2%), TJ Amazonas (13,1%) e TJ do Acre (10,5%).

Na 9ª edição da campanha, realizada em novembro do ano passado, o TJ do Amazonas também já havia figurado entre as cinco com maior número de decisões, ficando em segundo lugar no ranking, com 9,5% das decisões.

“De modo que continuaremos trabalhando no sentido de manter esses resultados não apenas em relação aos indicadores de decisões, mas também no sentido de dar visibilidade à Lei Maria da Penha, o que também contribui para a efetividade do combate à violência doméstica contra a mulher”, afirmou a juíza Elza Vitória.

Ela explica que, nesta 12º edição da campanha realizada pelo TJAM, um diferencial será o trabalho feito pelo Juizados no sentido de identificar mulheres que possam ser encaminhadas ao Projeto Maria Vai à Luta, resultado de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal e a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus. O projeto terá a sua primeira edição e o objetivo é qualificar mulheres vítimas de violência para inserção ou reinserção no mercado de trabalho. “O intuito é buscar ajudar essas mulheres a superar o quadro de dependência financeira em relação a seus agressores, situação que, em muitos casos, as desencoraja a buscar sair do ciclo de violência”, disse a magistrada.

Sobre a Campanha

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Justiça pela Paz em Casa é executada em parceria com os Tribunais Estaduais, acontece três vezes por ano e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei no. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.

Na edição do último mês de agosto, os três juizados realizaram 748 audiências em processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na capital, a campanha teve a participação dos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados "Maria da Penha"), além das Varas do Tribunal do Júri, que julgaram casos de feminicídio. Unidades judiciárias do interior do Estado também participaram do período de esforço concentrado.

 

Deborah Azevedo

Fotos: Daniel D`Araújo e Acervo dos Juizados

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