TJAM | ESPAÇO MARIA DA PENHA

TJAM pauta audiências de instrução em mais de 580 casos de violência contra mulheres na 11ª edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”

Iniciado nesta segunda-feira (20), mutirão de audiências e de ações de prevenção se estenderá até a próxima sexta-feira (24).


 

foto1“Fui agredida diversas vezes por meu ex-companheiro e depois de passar por muitas situações constrangedoras, resolvi denunciar. Procurei a delegacia da mulher; em Juízo, fui beneficiada por medidas protetivas e hoje estou aqui, dando um passo a mais para favorecer minha dignidade, em uma audiência que deve ter a presença daquele que um dia me agrediu. Acredito que todas as mulheres que passam ou passaram por situações iguais foto2às que eu passei, deveriam fazer o mesmo e denunciar. Somente desta forma teremos menos agressões e menos mortes de mulheres”. Com esse relato, S.C.O (identifica apenas pelas iniciais de seu nome e sobrenomes, a pedido) participou de uma das mais de 580 audiências que serão realizadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), até a próxima sexta-feira (24), na 11ª edição da “Semana pela foto3Paz em Casa”: um esforço concentrado mobilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para punir e prevenir a violência doméstica contra a mulher no País.

Para esta edição da campanha, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus (Juizados ‘Maria da Penha’) pautaram, juntos, mais de 580 audiências e para a realização do trabalho, o TJAM reforçou o quadro de juízes para atuar nas referidas audiências.

foto4Localizado no Fórum Des. Azarias Menescal de Vasconcellos, na Avenida Autaz Mirim, bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus, o 1º Juizado Maria da Penha pautou 350 audiências para o período em que, além da titular do Juizado, juíza Ana Lorenna Grazzineo, as sessões terão a participação dos juízes Áurea Lina Gomes Araújo, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, Luiziana Teles Feitoza, Lucas Couto Bezerra e Renata Tavares Fonseca.

foto5Conforme a juíza Ana Lorenna, o objetivo é dar respostas às partes processuais julgando o maior número possível de processos. “Para isso nossos servidores, com a colaboração de magistrados, Ministério Público e Defensoria trabalharão em regime de mutirão. Neste mesmo período intensificaremos as ações de projetos de prevenção à violência, como o denominado ‘Maria Acolhe’ e previamente realizamos uma panfletagem em ruas da zona Leste em uma ação denominada de ‘Pit-Stop’ para sensibilizar a sociedade, mostrando que há meios para denunciar e mostrando que a denúncia é o melhor caminho para conter os alarmantes índices de violência doméstica no País”, disse a magistrada.

Localizado no Centro de Referência e Apoio à Mulher (Cream), situado na Avenida Presidente Kennedy, nº 399, bairro Educandos, o 2º Juizado Maria da Penha pautou mais de 170 audiências para o período em um trabalho que contará com a participação da juíza titular da Unidade, Luciana da Eira Nasser e dos juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto. “Agendamos as audiências e com elas, atendendo a um chamamento do CNJ e da presidência de nosso Tribunal para conferir maior agilidade aos processos envolvendo a violência doméstica contra a mulher. Lembramos que além das audiências, outras ações também foram programadas para o período, dentre as quais o projeto ‘Justiça Itinerante’ cujo ônibus estará, de hoje (segunda) até a próxima sexta-feira (24) à disposição das pessoas no nosso mesmo endereço”, disse a juíza Luciana Nasser;

Sobre o Justiça Itinerante, a coordenadora do projeto, juíza Vanessa Mota informou que esta é a primeira vez que a unidade móvel atuará, especificamente, na Semana Justiça pela Paz em Casa. “Dos três Juizados ‘Maria da Penha’ este, no bairro Educandos, é o único que não fica nas dependências de um Fórum de Justiça. Por esse motivo, atendemos a um pedido do Juizado e nesta semana de mutirão procuraremos proporcionar um atendimento ainda mais completo ao jurisdicionado – seja à mulher, vítima; um eventual agressor; uma testemunha, ou a população geral – que tenha alguma questão judicial para resolver”, disse a magistrada Vanessa Mota.

Já o 3º Juizado ‘Maria da Penha’, localizado no 5º andar do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis (situado na Av. Jornalista Umberto Calderaro, bairro São Francisco), pautou mais de 55 audiências para a semana temática em um trabalho que será conduzido pelo titular da Unidade, o juiz Jorsenildo Dourado e pelos juízes Tamiris Figueiredo e Larissa Padilha Roriz Penna.

Conforme o juiz Jorsenildo Dourado, com ações como esta, o Judiciário Estadual busca cumprir seu papel. “Nos últimos sete meses, por exemplo, já ultrapassamos o número de julgamentos (sobre violência doméstica) realizados em todo o ano de 2017. Neste período, conclamamos a sociedade para que também faça a sua parte e denuncie os casos de violência, lembrando que uma denúncia, pode salvar uma vida em casos que iniciam com violência verbal, progride para a violência psicológica, para a violência física e pode chegar ao feminicídio, que é o ápice da violência praticada contra as mulheres”, disse o juiz.

Ações complementares

Nesta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, o TJAM realizará algumas ações complementares, até então inéditas para o mutirão. Além de disponibilizar o veículo do programa Justiça Itinerante no 2º Juizado ‘Maria da Penha’ (Educandos), uma ação preventiva e de orientação mediante a distribuição de panfletos informativos será realizada pelos Juizados, na próxima quarta-feira (22), no Sumaúma Park Shopping, localizado na Av. Noel Nutels, nº 1762, bairro Cidade Nova. Palestras informativas também serão realizadas na próxima quinta-feira (23) no Centro Estadual de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, localizado na Av. Brasil, s/nº, bairro Santo Antônio.

Os três Juizados, durante a semana de mutirão também realizarão, em suas dependências, encontros do projeto ‘Maria Acolhe’ e o 2º Juizado (no bairro Educandos) organizará exibições de vídeos, de reportagens temáticas e roda de conversa.

Campanha Nacional

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro – em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, estabelecido pela ONU.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

 

Afonso Júnior

Fotos: Chico Batata

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