Os dados foram anunciados pelo TJAM nesta terça-feira (26), junto com o lançamento da página Maria da Penha.
Mais de 1.270 processos envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foram sentenciados durante a realização da 8ª edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, entre os dias 18 a 22 deste mês em Manaus e no interior. São números muito positivos, na avaliação da coordenação da campanha no Estado, pois representam mais de 88% dos processos pautados e sentenciados durante uma semana do esforço concentrado. O trabalho, realizado em regime de mutirão, envolveu nove juízes e 18 servidores do Poder Judiciário somente na capital, além de promotores de Justiça, defensores públicos e advogados.
Também foram apresentados os dados de produtividade do 1º e do 2º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (Juizados Maria da Penha) e, conforme a análise dos números, os juízes e servidores das duas unidades judiciais obtiveram resultados expressivos. Somente em atos judiciais proferidos os Juizados registraram a marca de 23.294 atos entre sentenças, decisões e despachos no período de janeiro a 15 de setembro deste ano. “Tivemos 5.081 sentenças proferidas nos dois Juizados; 9.264 decisões interlocutórias; e 8.949 despachos proferidos. São dados expressivos que mostram todo o empenho, a dedicação e o compromisso de nossos magistrados e servidores para proporcionar uma resposta mais célere às demandas dos jurisdicionados”, declarou a desembargadora Carla Reis, coordenadora estadual do Comitê da Mulher em Situação de Risco do TJAM, que ressaltou ainda a parceria com os demais órgãos do sistema de Justiça - a Defensoria, Ministério Público e OAB -, para assegurar esse resultado.
“Se contarmos somente os atos decisórios (sentenças e decisões proferidas) nos dois Juizados, são 14.345 no período (janeiro a 15 de setembro/2017), representando 91 atos decisórios por dia de expediente forense. Este é um número que precisa ser divulgado porque revela o quanto os nossos Juizados estão trabalhando, dentro de um esforço conjunto, buscando resolutividade aos processos judiciais de violência doméstica e familiar contra a mulher”, acrescentou a desembargadora Carla Reis.
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jorge Lins, destacou que recentemente participou de reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ela reforçou a todos os representantes dos Tribunais de Justiça a importância do desenvolvimento de ações que visem maior celeridade do trâmite processual dos casos “Maria da Penha”. “Estamos honrados de termos participado, com êxito, de mais uma edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado para priorizar o julgamento de casos que envolvem a violência contra a mulher e que afetam profundamente as famílias. Tivemos o lançamento da página Maria da Penha no site do Tribunal, o que dá amplitude à divulgação de informações sobre esse tema. Era um anseio do desembargador Flávio Pascarelli, desde de sua posse, e também é uma recomendação da ministra Cármen Lúcia para que essa questão seja tratada de forma prioritária pelos tribunais, e avançamos muito nesse sentido”, frisou o desembargador, ressaltando que o TJAM está em sintonia com a política nacional do CNJ. “A administração do desembargador Pascarelli está comprometida com esse propósito e quero parabenizar todos os magistrados, servidores e profissionais dos órgãos parceiros pelo trabalho que vem sendo desenvolvido por todos”, acrescentou Lins.
PÁGINA MARIA DA PENHA
Além da divulgação dos resultados da campanha Justiça pela Paz em Casa - que, excepcionalmente foi realizada no Amazonas em setembro devido às eleições ocorridas no mês de agosto -, e dos dados de produtividade dos dois Juizados, o TJAM também lançou a página Maria da Penha, um espaço no portal da instituição voltado exclusivamente à Lei 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A página (juizados.tjam.jus.br/mariadapenha), uma recomendação do CNJ, traz ícones que tratam da legislação, a quem recorrer, os Juizados “Maria da Penha” na Comarca de Manaus – inclusive com um mapa, a fim de facilitar a localização -, os projetos desenvolvidos nessas unidades judiciais, as campanhas que são realizadas, telefones e endereços úteis e um espaço cultural com dicas de filmes cuja temática aborda o empoderamento feminino.
A principal imagem da página foi produzida pelos fotógrafos do TJAM Raphael Alves e Herick Pereira, cujo tema é “A violência contra a mulher machuca toda a família”. Na imagem, em preto e branco, duas crianças protegem uma a outra no momento em que a mãe é agredida fisicamente. A intenção é mostrar o sofrimento que atinge toda a família quando ocorre a violência.
A desembargadora Carla Reis ressaltou o desenvolvimento da página pelos profissionais do TJAM - da equipe do Setor de Desenvolvimento de Sistemas da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, sob coordenação do juiz Marco Antônio P. Costa e do desembargador Jomar Fernandes, portanto sem custo extra para o Tribunal. E destacou ainda que a página possui uma proposta inicial de conteúdo, mas que poderá agregar mais informações brevemente, como, por exemplo, artigos relacionados à temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, notícias e uma agenda de eventos do Poder Judiciário e demais órgãos do sistema de Justiça relacionados à Lei Maria da Penha.
Estavam presentes diversas autoridades durante o lançamento da página “Maria da Penha”.
OPINIÕES DAS AUTORIDADES
Delegada Andrea Nascimento Pereira - Titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher
“Destacamos que os números da campanha manifestam o panorama da violência doméstica no Estado, cuja demanda é muito elevada e associa-se ao número expressivo de ocorrências que chegam ao nosso conhecimento. Neste ano, por exemplo, 9 mil boletins de ocorrência foram registrados somente em nossa Delegacia. Acreditamos que para enfrentar esta realidade devemos trabalhar a prevenção e não somente a repressão ao crime, uma vez que no momento de reprimir, o crime já aconteceu e a família já foi atingida. Nesse sentido, a proposta de criação da página “Maria da Penha” é de suma importância, pois as mulheres precisam conhecer seus direitos e saber que existe uma rede de enfrentamento – envolvendo a Polícia, a Defensoria, os órgãos assistenciais, o Ministério Público e a Justiça – para dar suporte às mulheres e contribuir com sua efetiva proteção”.
Marco Aurélio Choy - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM)
“A campanha e o site é uma grande iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas e refletem o compromisso de seus magistrados, em especial do presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli; da desembargadora Carla Reis (coordenadora estadual de Mulheres em Situação de Risco) e das juízas que estão à frente dos Juizados Maria da Penha. Destacamos que a OAB-AM, por meio da comissão ‘OAB Mulher’ faz questão de ser parceira nos mutirões realizados e juntamente ao Poder Judiciário está empenhada no mesmo espírito, tratando de frente a situação da violência doméstica e buscando melhor posicionar o Estado no ranking desta mesma violência doméstica”.
Davi Santana da Câmara - Promotor de Justiça do 1º Juizado “Maria da Penha”, que funciona na zona Leste de Manaus
“A campanha teve saldo positivo, com 70% das audiências agendadas realizadas e com 80% delas concluídas com sentenças proferidas pelos magistrados e com os agressores responsabilizados. Nesta edição, destacamos a parceria das entidades envolvidas (MPE, Defensoria e Poder Judiciário), todas interessadas em dar celeridade aos processos. Sobre a disponibilização do novo site, evidenciamos que o TJAM saiu na frente, providenciando o acesso de informações à população e aos próprios operadores do Direito”.
Deputada estadual Alessandra Campelo – Presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)
“Considero excelente a iniciativa do Tribunal de criação da página destinada a abordar os temas relacionados à violência contra a mulher, no portal da instituição. Toda forma de divulgação é importante para estimular as mulheres a denunciarem qualquer tipo de violência a que sejam submetidas. Também foi muito bom receber o resultado da Justiça pela Paz em Casa, que foi exitosa e que demonstra que o combate à violência contra a mulher é, de fato, foco da atual gestão da Corte Estadual, algo, aliás, que ficou patente desde a posse do desembargador Pascarelli, que já no seu discurso de posse assumiu o compromisso de que daria ênfase à estruturação das Varas Especializadas que atuam nesta área e tivemos aqui a confirmação de que esta gestão está criando um terceiro Juizado ‘Maria da Penha’. É algo que muito nos alegra, pois eu presido a Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa e sei que, mundialmente, o fortalecimento das políticas públicas nesta área têm ganhado força. No Amazonas é algo que se reveste ainda de maior importância, pois somos um Estado no qual essa questão da violência contra a mulher tem crescido muito. Penso que o Poder Judiciário está no caminho certo. Meu mandato está sempre à disposição desta causa. Estamos entrando na fase de discussão do Orçamento estadual e de antemão já me coloquei à disposição do Tribunal para discutir emendas que possam contribuir para o fortalecimento da rede de proteção à mulher”.
Graça Prola - Secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
“Os resultados e iniciativas apresentados hoje pelo Tribunal são de grande importância, não apenas para os órgãos que atuam na defesa dos direitos das mulheres, mas para a comunidade como um todo. A criação de mais um canal que a sociedade possa acessar e ter orientações sobre essa questão da violência contra a mulher é um grande passo. O Tribunal está de parabéns! Os resultados da campanha Justiça pela Paz em Casa, apresentados pela desembargadora Carla Reis e pelas juízas titulares dos Juizados Maria da Penha, também são outra demonstração concreta do esforço do Tribunal para fortalecer e se integrar à rede de proteção e defesa dos direitos da mulher”.
Juíza Elza Vitória de Mello – subcoordenadora do Comitê Estadual da Mulher em Situação de Risco
“Estamos felizes pelo cumprimento de mais uma etapa, mais uma meta do CNJ, mais um sonho e um compromisso da gestão do desembargador Pascarelli, que elegeu como uma de suas prioridades a reestruturação das Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o que vem se concretizando, inclusive com a criação de mais uma Vara voltada para este tema, que já está em fase de implementação. Cada dia é uma conquista, a página ‘Maria da penha’ lançada hoje está excelente, acessível ao público que precisa das informações e é uma ferramenta desenvolvida pelas equipes do Tribunal, num trabalho conjunto das áreas de Tecnologia e da Divulgação. E o trabalho continua!”.
Defensor público Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior – Defensor público-geral em exercício do Amazonas
“É uma iniciativa excelente do Tribunal de Justiça do Amazonas e a Defensoria se sente honrada e feliz em participar desse trabalho. Não tem medido esforços para estar presente em todas as edições da Justiça pela Paz em Casa, muitas vezes tendo que descobrir um santo para cobrir outro, face à exiguidade do número de defensores públicos no Estado para atender toda a demanda necessária. Mas estaremos sempre presentes nessa iniciativa pela nobreza de sua intenção de prestar um melhor serviço à população, especialmente às mulheres que sofrem a violência e merecem o acolhimento de toda a rede de proteção e do sistema de Justiça”.
Acesse a página "Maria da Penha" no Portal do TJAM
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Texto: Acyane do Valle, Terezinha Torres e Afonso Júnior
Fotos: Raphael Alves
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