O prazo para conclusão da formação é dia 10 de dezembro.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmam), disponibilizou o curso “Jurisdição Humanizada: Desafios e Práticas na Proteção de Idosos e Pessoas com Deficiência”. A formação é autoinstrucional, permitindo que as pessoas interessadas assistam às aulas e realizem as atividades de acordo com sua disponibilidade.
A formação tem duração total de 20 horas/aula e deve ser concluída até o dia 10 de dezembro. A atividade tem como objetivo promover a reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais à saúde e à educação em contextos de judicialização e vulnerabilidade social, considerando a interseccionalidade, a vulnerabilidade e a autonomia dos sujeitos de direito no âmbito do Judiciário.
O curso promove a análise crítica dos marcos normativos nacionais e internacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, com destaque para a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n.º 13.146/2015), o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.º 10.741/2003) e a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A atividade está dividida em quatro módulos: jurisdição humanizada, direitos humanos e inclusão no poder judiciário; acessibilidade: dimensões, barreiras e boas práticas para uma jurisdição humanizada; direitos da pessoa com deficiência: legislação, jurisprudência e inclusão; e direitos da pessoa idosa: legislação, jurisprudência e proteção.
As responsáveis por ministrar a formação são a mestre em planejamento e governança pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Kelly Baran e a especialista em acessibilidade, diversidade e inclusão pela Unise e em saúde mental e atenção psicossocial pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), Patrícia Lorete.
As inscrições podem ser realizadas por meio do site da Esmam ou clicando aqui.
#ParaTodosVerem: A arte que ilustra a matéria é um banner azul que anuncia o curso autoinstrucional “Jurisdição Humanizada: Desafios e Práticas na Proteção de Idosos e Pessoas com Deficiência”. À esquerda há dois ícones: um de acessibilidade e outro indicando 60+. No centro, um botão azul diz “30 de setembro”. Embaixo, aparecem certificação de 20h/a, link para inscrições e os logos do TJAM e ESMAM.
Texto: Nicolle Brito | Ejud
Arte: Claudio Gaia | Esmam