As sugestões, sustentadas durante o Fórum Nacional Fundiário e aprovadas pelo Colégio de Corregedores do Brasil, estão consignadas na Carta de São Luís.
Foto oficial do final do evento, com os magistrados participantes.
Durante três dias, magistrados de todo o país estiveram reunidos em São Luís, no Maranhão, para o 92º. Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), que aconteceu de 4 a 6 se outubro, conjuntamente a 4ª. reunião do Fórum Nacional Fundiário (FNF). No último dia do evento, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) participou da programação oficial das oficinas temáticas de boas práticas de governança fundiária na Amazônia Legal, compartilhando experiências sobre “Alternativas e Soluções para Elaboração de Diagnóstico Fundiário”. A atividade foi conduzida pelo subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do Amazonas (NGFS/AM), que também é juiz auxiliar da CGJ/AM, Áldrin Henrique Rodrigues, e pela servidora Lydia Neta.
No decorrer da exposição das práticas e estratégias desenvolvidas no estado, os representantes do Amazonas sustentaram duas propostas que ao final do evento foram aprovadas, por unanimidade, pelos corregedores-gerais do país como enunciados, ou seja, recomendações do Colégio para todos os tribunais do Brasil, no que diz respeito a temática fundiária; configurando os itens 12 e 13 da “Carta de São Luís” - nome dado ao documento final que declara o entendimento dos desembargadores ao longo do evento, a partir das deliberações do grupo, e homenageia a cidade onde foi realizado o encontro.
As duas propostas aprovadas orientam pela utilização de metodologias de gestão de riscos e mapeamento em regularização fundiária, para definição de prioridades da atuação dos núcleos nas corregedorias; e sugerem a participação dos tribunais de contas na rede colaborativa de governança fundiária, no âmbito do Poder Judiciário, contribuindo com dados de auditorias de conformidade da política pública e prevenção de riscos.
A servidora da CGJ/AM Lydia Neta e o juiz auxiliar da Corregedoria amazonense Áldrin Henrique Rodrigues.
De acordo com o juiz Áldrin Henrique, “o primeiro enunciado trata da necessidade do mapeamento de riscos de modo a refletir a realidade de cada estado, com um mínimo de critério metodológico que oriente para a efetividade das ações, atendendo as peculiaridades de cada grupo e localidade. O segundo enunciado trata da importância dos tribunais de contas no contexto da regularização fundiária, a fim de chamar à responsabilidade municípios e gestores que não atentarem para a importância e o dever da legalização”, destaca.
CARTA DE SÃO LUÍS 4º FFN def.pdf
Carta de São Luis - 92º ENCOGE.docx.pdf
#PraTodosVerem: A matéria é ilustrada por duas fotos. Na primeira, estão dez pessoas, dentre elas uma mulher (de cabelos loiros, pele clara e está de vestido marrom - saia longa e mangas até os cotovelos). A maioria dos homens usa terno e gravata e outros estão com blazer. Um deles está em cadeira de rodas. todos encontram-se lado a lado, posando para a foto, em frente a uma parede na qual está projetada a imagem oficial do enconto, com o nome, logomarca e slogan. Na segunda foto, a servidora e o juiz, ambos da CGJ, estão em um ambiente de sala de aula, em frente a pessoas que estão sentadas. A servidora tem o cabelo escuro e preso, pele morena, usa óculos, uma blusa vermelha e calça preta. O juiz tem o cabelo escuro e curto, pele clara, usa óculos e veste um terno cinza-azulado, com blusa azul clara e uma gravata vermelha. Atrás deles está uma parede cinza, na qual está um quadro branco para apresentações e uma mesa pequena. Fim da descrição.
Texto: Dora Paula | CGJ/AM
Fotos: Acervo pessoal do magistrado
Setor de Comunicação Social Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM)
(92) 2129-6672
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