Mais de um terço das uniões entre casais no país é informal, enquanto 40 milhões de moradias não possuem escritura pública. Iniciativa de orientação gratuita acontecerá no próximo dia 23 de setembro, no Sesi, Clube do trabalhador.
Arte: Colégio Notarial do Brasil - Divulgação
Assessorar a população em procedimentos de regularização imobiliária e uniões estáveis; esclarecer dúvidas sobre atos de compra e venda de propriedades; doações; inventários; divórcios e testamentos são o foco da 1ª edição da Jornada Notarial da Família, evento de assessoramento gratuito que será realizado no próximo dia 23 de setembro pelos Tabeliães de Notas do Amazonas no Clube do Trabalhador (Sesi), localizado na zona Leste de Manaus.
Nesta oportunidade, notários e escreventes dos cartórios da capital amazonense estarão concentrados em um único local para promover atendimento pessoal e gratuito a todos os interessados, com o objetivo de orientar à população sobre a importância de regularizar a convivência e a moradia, dois pilares básicos da construção da família brasileira. A ação é realizada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM), com o apoio do Sindicado dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) e participação da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (FUnATI), com orientações a população sobre combate à violência física e patrimonial.
União informal e separação
“Viver junto” sem casar tem se tornado uma tendência cada vez mais comum no Brasil, mas os riscos de conviver na informalidade acabam cobrando seu preço, com ações de contestação de bens na Justiça, disputas por pensão, herança e dificuldade para incluir o companheiro em planos de saúde, seguros de vida e outros benefícios. Processos judiciais que poderiam ser evitados com a regularização da união estável entre os casais, tanto homoafetivos como heteroafetivos. Segundo o último Censo, mais de um terço das uniões no país é informal, ao mesmo tempo em que os casamentos caem ano a ano.
“A simples realização da escritura de união estável pode solucionar uma série de questões que podem dar dor de cabeça para um casal caso o relacionamento não dê certo”, explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM), Marcelo Lima Filho. “O documento pode estabelecer o regime de bens daquela relação, provar o início da convivência, facilitar alteração de nome e a conversão da união em casamento, bem como garantir direitos junto ao INSS, convênios médicos, odontológicos, clubes etc.”, completa.
Moradias e Reforma Tributária
Outro foco da ação é orientar o cidadão sobre como regularizar sua moradia. Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apontam que cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, entre eles a falta de escritura pública, documento essencial para a prova do negócio jurídico. Além de custos com sua regularização, quem não possui escritura pública pode até vir a perder a propriedade ou enfrentar restrições quando for utilizar o imóvel em garantia.
Prestes a avançar no Congresso Nacional, a Reforma Tributária é outro tema que aflige proprietários de imóveis, que poderão buscar informações sobre como regularizar transferências patrimoniais com menor pagamento de imposto, uma vez que a nova tributação pode impactar custos de transmissão por inventário, privilegiando eventuais doações em vida. O texto, ainda em tramitação no Congresso Nacional, deve consolidar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD) para quem possui maior patrimônio.
Sobre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM)
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Amazonas. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
Serviço
Evento: Jornada Notarial da Família – Assessoramento Gratuito
Data: 23.09.2023
Horário: 8h - 14h
Local: SESI - Clube do Trabalhador - Av. Cosme Ferreira, 7399 - São José I, Manaus.
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra, no lado direito, um homem e uma mulher, negros, conversando com uma pessoa que não aparece na imagem. Ambos estão sentados, sorrindo e com a cabeça inclinada observando um documento que lhes é apresentado. No lado esquerdo da imagem, em transparência azul, estão as informações do evento, alinhadas à esquerda e com ícones gráficos indicando o assunto: "Jornada Notarial da Família. Av. Cosme Ferreira, 7399, bairro São José I, Sesi, Clube do Trabalhador; 23 de setembro, a partir das 8h; Assessoramento Notarial Gratuito às Famílias; atos voltados à família, regularização de uniões; regularização de patrimônio". No rodapé, alinhado à direita, as logomarcas do Colégio Notarial do Brasil - Seccional Amazonas e do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal. Fim da descrição.
Com informações e imagem da Assessoria de Imprensa do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas
Setor de Comunicação Social Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM)
(92) 2129-6672
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