Em 4 de julho de 1891 foi instalado o Superior Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, criado pela primeira constituição republicana.
O desembargador Jomar Fernandes assumiu a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas em janeiro para uma gestão de dois anos.
Nesta terça-feira, dia 4 de julho, comemora-se o aniversário de 132 anos da instalação do Poder Judiciário no Amazonas e para celebrar a data, o Jornal do Commercio, em parceria com o TJAM, publicou uma edição comemorativa do periódico elaborada especialmente para celebrar a data.
Entre os mais variados temas abordados sobre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) consta uma entrevista com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes.
Confira!
1) Qual a importância da Corregedoria para a eficiência de um tribunal?
Resposta do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes: O nosso Regimento Interno define a Corregedoria como um órgão fiscalizador, que observa a disciplina administrativa do Poder Judiciário. Embora, o nosso principal papel, na minha opinião, aquele que realmente faz a diferença para que o Poder Judiciário tenha maior eficiência na prestação jurisdicional, atingindo o cidadão que procurou a Justiça para assegurar direitos, é o da orientação. Não é o da repressão. Há um tempo atrás, o ministro João Otávio de Noronha, quando estava como presidente do STJ, disse que a qualidade do Judiciário perpassa pelo trabalho preventivo da Corregedoria, no sentido de orientar magistrados e servidores em suas atribuições para fortalecer o seu compromisso com a Justiça. Justamente por isso temos buscado priorizar o aperfeiçoamento permanente por meio da orientação, da transparência e da responsabilidade com a prestação jurisdicional, sempre alinhado às diretrizes da Presidência do Tribunal e da Corregedoria Nacional de Justiça.
2) Na sua avaliação, quais os maiores desafios das Corregedorias para cumprir com diligência a sua missão?
Resposta do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes: Acredito que o maior desafio para o Poder Judiciário como um todo continua sendo a altíssima demanda processual no Brasil. O total de processos em tramitação na Justiça brasileira em 2021 estava em 77,3 milhões. Este dado consta no Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Os nossos magistrados e servidores cumprem seu trabalho com zelo e presteza, porém, por mais que tenhamos ações que incentivem a não judicialização como, por exemplo, as conciliações, os processos judiciais continuam em ordem crescente. Situação esta que impacta diretamente nas Corregedorias, uma vez que uma das atribuições dos órgãos correcionais é justamente a de receber, processar e decidir as reclamações contra servidores e magistrados e isso, fatalmente, acontece quando o Judiciário não consegue ter a celeridade necessária para o julgamento dos processos diante do gigantesco volume de ações na Justiça.
3) O senhor assumiu a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas em janeiro deste ano, integrando a gestão que estará à frente da Corte de Justiça Estadual nesses dois anos. Já é possível destacar as principais ações realizadas nesses primeiros seis meses de trabalho na CGJ?
Resposta do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes: Estamos trabalhando com uma equipe muito comprometida e os resultados são significativos, mesmo em tão pouco tempo. Em duas de nossas ações, por exemplo, além de edificantes e inspiradoras, tivemos muita repercussão, inclusive nacional – a primeira delas, a Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se) e que chamou a atenção para uma população considerada “invisível” no País, pois envolve aquele indivíduo que não possui nenhum tipo de documento e, consequentemente, sem possibilidade de acesso a serviços básicos e a benefícios governamentais. Essa ação foi voltada às pessoas socialmente vulneráveis, no caso as em situação de rua, os povos indígenas, ribeirinhos e refugiados; e a segunda, a Correição Extraordinária em São Gabriel da Cachoeira, a primeira da Corregedoria a ser voltada exclusivamente aos povos originários do Amazonas e justamente no município considerado o mais indígena do Brasil.
No caso do Registre-se, realizado em maio, na cidade de Manaus, com a parceria de 45 órgãos e entidades, os resultados superaram todas as nossas expectativas porque tivemos quase 11 mil atendimentos – o maior quantitativo registrado no País, segundo o CNJ, pois a ação foi realizada simultaneamente por todas as Corregedorias dos Tribunais Estaduais. Durante os cinco dias de trabalho, muitas histórias comoventes foram reveladas, de pessoas que conseguiram, pela primeira vez, a sua Certidão de Nascimento, além de outros documentos, proporcionando um grande passo ao fortalecimento da sua cidadania, o que foi extremamente gratificante para todos nós que participamos desse momento.
E na Correição Extraordinária em São Gabriel da Cachoeira, acompanhada in loco pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, e sua equipe, verificamos a atuação judicial e dos serviços notariais e de registro em ações que envolviam os direitos dos povos indígenas. Inclusive, aproveitamos a presença do corregedor nacional para assinar três Provimentos (n.º 435/2023, n.º 436/2023 e n.º 437/2023) que proporcionarão importantes avanços nos procedimentos judiciais relacionados às populações originárias.
4) Os investimentos em digitalização e tecnologia seguem avançando na estrutura do Judiciário. O que isso gerou de alteração na atuação dos agentes do direito?
Resposta do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes: É importante lembrar que o Tribunal de Justiça do Amazonas foi o primeiro do Brasil a ter 100% do seu acervo virtualizado. É fato que as dimensões do nosso estado, com inúmeras peculiaridades geográficas e climáticas, que nos impõem desafios para resolver questões logísticas, a tecnologia da informação é fundamental ao andamento das ações judiciais. A implantação da virtualização nas Comarcas nos trouxe como um dos legados, a exclusão das populações do interior de um isolamento secular. Hoje, conseguimos realizar audiência com participação do réu, ou do representante do Ministério Público, ou da defesa, por meio virtual. E a Corregedoria tem acompanhado em tempo real a produtividade do magistrado e o andamento das atividades nas unidades judiciais. É facilidade para todos os envolvidos em um processo judicial. Hoje, já colhemos os bons frutos, um deles é a redução no tempo de tramitação em relação aos processos físicos, que diminuiu entre 50% e 70%, dependendo do tipo da ação.
5) A inteligência artificial vem conquistando espaço e substituindo até mesmo profissionais. Há algum tipo de conflito ético na utilização desses recursos? Isso é motivo de preocupação na sua avaliação?
Resposta do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes: A Inteligência Artificial é algo que não deverá retroceder. Mas nos deixa em expectativa, pois atreladas a esse tema estão diversas interrogações ainda sem respostas. De forma geral, as ferramentas tecnológicas têm esse papel de auxiliar a atividade cotidiana – a virtualização, que falamos há pouco, é um exemplo, refletindo em economia de tempo e de recursos. Mas, no caso da Inteligência Artificial, há diferença. Enquanto que numa atividade tecnológica comum, o ser humano está no comando, definindo as tarefas, a Inteligência Artificial cria sistemas que simulam a inteligência humana, ou seja, “máquinas que aprendem”, poderiam “pensar”. E como fica o cidadão que procura a Justiça para assegurar direitos, vai querer ser julgado pela "AI"? Ele terá direito de ser comunicado sobre isso? Poderá recursar? Na verdade, existe muita coisa acontecendo e de forma acelerada, sem que as pessoas consigam acompanhar e até mesmo refletir como determinadas ferramentas impactarão na sua rotina – presente e futura.
6) A estrutura hoje do TJAM é suficiente para a missão de levar Justiça com qualidade ao maior Estado do Brasil?
Resposta do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes: Não é suficiente. Possuímos um déficit que gira em torno de 40% de servidores e magistrados. Nesse momento, estou presidindo a Comissão Organizadora do Concurso para a Magistratura do Judiciário do Amazonas (COCM/TJAM) que está preparando o próximo certame para o cargo de juiz substituto do TJAM. A nossa intenção é ter a maior celeridade possível, seguindo rigorosamente as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, para que o edital seja concluído e o concurso seja lançado em breve.
#PraTodosVerem: São duas fotos que ilustram a entrevista: do corregedor, em primeiro plano - homem com cabelo curto, pele morena e usa bigode; veste um blazer azul-marinho, camisa branca de botão e uma gravata azul com detalhes em preto. Ele está sentado em uma cadeira de escritório preta, posando para foto, sorrindo e com suas mãos entrelaçadas. Atrás dele, persianas na cor areia cobrem as janelas. Em cima de um móvel preto estão elementos decorativos, um quadro colorido e uma impressora. A segunda foto é basicamente a mesma, mudando apenas a postura do magistrado, que está sério, com o rosto aparecendo um pouco de perfil, olhando para uma pessoa que não aparece na foto.
JCAM com apoio do Setor de Comunicação Social da CGJ/AM
Fotos: Chico Batata | TJAM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
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