Caso de menino do Amazonas, levado para a Suécia de forma irregular, e que foi repatriado para o Brasil, com acompanhamento da Cejaia/AM, é um dos assuntos em pauta.
O Amazonas se faz presente à reunião através dos três representantes da Cejaia, da Corregedoria-Geral de Justiça do estado. (Foto: Juliano Verardi/TJRS)
Integrantes de equipes técnicas das Autoridades Centrais estaduais de todo o País participaram na tarde de quarta-feira (14/6) das atividades iniciais da 24.ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional, que segue até sexta-feira (16/6), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Três representantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (Cejaia/CGJ-AM) estão representando o estado no encontro nacional.
De acordo com o portal do TJRS, foi promovida uma rodada de debates, com as discussões sendo conduzidas pela coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), Michelle Najara Aparecida Silva, e os analistas do órgão, Natália de Sousa Gonçalves Cavalcanti Côrrea e Felipe Viana Alves. Entre os temas abordados, destaque para a importância de todos os tribunais disponibilizarem equipes para atuarem exclusivamente com a temática da adoção, seja nacional ou internacional.
Outro ponto levantado na tarde da última quarta-feira foi a necessidade de realizar uma revisão nos fluxos de trabalho para a adoção internacional, objetivando critérios mais objetivos e uma maior unificação. Na oportunidade, a assistente social Graziela Milani Leal, integrante da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), do TJRS, reforçou que o trabalho da adoção internacional, especialmente no contato com as organizações estrangeiras e abastecimento dos sistemas de adoção, precisam estar centralizados nas comissões que detém todo o conhecimento necessário no assunto.
“A participação da Cejaia do Amazonas nesta reunião busca o fortalecimento da adoção internacional, com a desmistificação de que este processo seria a última chance de uma criança e adolescente que busca uma família. O compartilhamento de experiências e de boas práticas com os demais estados e com a Autoridade Central Federal tem sido de suma importância para o melhor entendimento do cenário da adoção no Brasil”, ressaltou Alessandra Maddy Figliuolo, secretária da Cejaia, setor da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).
Também integram a equipe da cejaia no evento: o servidor Dalton Pedrosa, assessor do corregedor de Justiça Substituto, desembargador Airton Gentil; e a servidora Juliana Villarim Coutinho de Almeida.
Direcionamento
Presente na reunião, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, integrante da Ceja do Tribunal de Justiça de Rio Grande do Norte, ressaltou a importância de os magistrados, após o esgotamento da adoção nacional, encaminharem os processos às comissões para o direcionamento à adoção internacional.
Os encontros realizados na quarta-feira (14/6) antecederam a abertura oficial da 24.ª Reunião Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes, marcada para esta quinta-feira (15/6), no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do TJRS. A reunião encerra na sexta-feira (16/6).
Fortalecimento
Antes do início da atividade, o juiz-corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, secretário-executivo da Autoridade Central Estadual do Rio Grande do Sul, deu as boas-vindas aos participantes e disse que a reunião oferece a possibilidade de aproximar as redes para o pós-adoção, para o acompanhamento desses procedimentos e o relacionamento das comissões estaduais com os organismos responsáveis. “Eventos desta natureza servem para nós fortalecermos os procedimentos e fluxos, além de disseminarmos as informações e os conhecimentos do que é a adoção internacional”, disse o juiz.
Segurança
A representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Isabely Fontana da Mota, enfatizou a segurança nos procedimentos que envolvem a habilitação de uma criança ou adolescente à adoção internacional, incluindo o acompanhamento pós-adoção. “Podemos ter a certeza de que todos os procedimentos legais são observados”, afirmou Isabely da Mota. Segundo ela, é preciso que haja um trabalho de equipe envolvendo as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção para o fortalecimento das adoções internacionais, “que trabalhem como organismos conectados”, afirmou.
Essa união serve também para “mostrar a realidade das adoções internacionais”. Ela lamentou a existência de campanhas de desinformação a respeito do tema, trazendo como atuais casos dos anos 1970 e 1980, e que podem minar o trabalho de aprimoramento desenvolvido pelos Conselhos Estaduais a partir dos anos seguintes. Entende que a adoção internacional ainda é cercada de certos mitos, ligando o procedimento à subtração de crianças e a envio de jovens para fora do Brasil.
Isabely observou ainda que, com o crescimento nos últimos anos de pessoas que aceitam adotar, grande parte das crianças de até 10 anos consegue ser adotada por pretendentes no Brasil, o que impacta na adoção internacional. “Com isso os pretendentes internacionais que aceitavam esse perfil, não conseguem mais adotar, e então foi diminuindo o número de pretendentes”. Atualmente, há 30 pretendentes internacionais cadastrados no Sistema Nacional de Adoção.
A representante do CNJ disse também que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçado por portaria do CNJ, prevê prioridade à adoção internacional depois de esgotadas as opções nos cadastros municipais, estaduais e nacional.
Confira mais fotos do evento no Flickr do TJRS, através dos links:
#PraTodosVerem: A foto que abre a postagem mostra 17 pessoas - homens e mulheres de várias idades - em uma grande sala, sentadas em cadeiras dispostas em "U". Duas mulheres estão em pé, atrás dos participantes, e uma delas está fazendo foto com o celular. Todos usam roupas de frio (casacos e alguns estão com cachecol e botas). Eles olham para frente, para uma apresentação que está sendo feita, embora não apareça na foto. A sala onde acontece a reunião possui várias janelas, com persianas pretas abertas. O chão é coberto por um carpete cinza e o teto é branco com grandes luminárias embutidas.
Com informações e fotos da Dicom/TJRS
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
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