A CGJ atua como “mediadora” entre os órgãos, com o objetivo de conscientizar sobre a regularização fundiária e buscar a colaboração dos principais atores nesse processo.
A reunião de segunda-feira foi realizada na sede da Superintendência do Incra, na capital amazonense.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, e demais integrantes do Núcleo de Regularização Fundiária, da Corregedoria (NRF/CGJ-AM), reuniram-se na última segunda-feira (12/6) com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Manaus.
Um dos pontos tratados durante a visita institucional à autarquia federal foi a necessidade de realizar um diagnóstico fundiário do Estado do Amazonas e saber dos procedimentos administrativos pendentes de solução perante o Incra, especialmente em Apuí, município amazonense que já vem trabalhando no processo de regularização de títulos de terra.
A reunião no Incra atende as diretrizes do Programa Permanente de Regularização Fundiária para a Amazônia Legal (Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça), que atribui às Corregedorias estaduais a função de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à regulação de terras (rurais e urbanas). “A Corregedoria está atuando como um ‘mediador’ entre os órgãos e a sociedade interessada na realização da regularização fundiária. O nosso papel é incentivar o diálogo entre os atores desse processo, conscientizando-os para os benefícios de uma regularização realizada com cuidados, critérios, respeito ao meio ambiente e ao cidadão que precisa e aguarda por esse documento”, explicou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, que preside do NRF/CGJ.
Na reunião de segunda-feira, realizada na sede da Superintendência do Incra, na capital amazonense, estavam presentes além do corregedor-geral: o desembargador Abraham Campos Filho, coordenador do NRF/CGJ; o juiz-corregedor auxiliar Áldrin Rodrigues; o chefe de Gabinete da CGJ, Sérgio Amorim; a servidora Luciana Augusto Nasser; o diretor nacional de Governança Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves; servidores da Superintendência do Incra no Amazonas e representante do cartório extrajudicial de Apuí.
Foco na regularização fundiária
Desde o início do ano que a CGJ/AM já vem trabalhando na discussão dessa temática. Na semana passada, uma equipe da Corregedoria esteve em Apuí, no Sul do estado, e conheceu as ações do Município em relação à regularização fundiária (leia mais clicando aqui!) .
De acordo com o juiz-corregedor auxiliar Áldrin Rodrigues, que fez parte da visita técnica, o Município de Apuí vem se preparando há dois anos para realizar a regularização fundiária, inclusive com legislação local favorecendo a prática e suporte técnico - com acompanhamento de engenheiro agrimensor pertencente ao quadro municipal de servidores. “A Prefeitura vem mantendo boas tratativas com os órgãos públicos no sentido de acelerar o processo de regularização fundiária de Apuí. Denota-se, portanto, que a municipalidade compreendeu os benefícios da regularização para o progresso socioeconômico da região”.
O prefeito de Apuí, Marco Antônio Lise (PSC), destacou que a gestão municipal reconhece a importância e as vantagens trazidas com a regularização fundiária, sobretudo para as famílias que buscam o crédito rural. “Com a regularização agrária e ambiental poderemos ajudar e muito os nossos produtores, que terão acesso, a partir da documentação regularizada, ao tão sonhado crédito rural. Desta forma, poderão introduzir novas tecnologias, por meio das linhas de crédito, para produzir mais e em menor área”, enfatizou.
Marco Lise também comentou que o Município de Apuí está trabalhando para a implementação da Reurb (política pública que tem como finalidade regularizar núcleos informais), dentro do perímetro urbano. “Expediremos mais de 3,5 mil títulos urbanos e as famílias beneficiadas também terão acesso ao crédito e poderão comprar a sua casa própria, por exemplo. A regularização fundiária é de suma importância para o nosso município”, concluiu.
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria mostra os integrantes do NRF/CGJ-AM em reunião com representantes do Incra e do Cartório Extrajudicial da Comarca de Apuí. São 11 pessoas (homens e mulheres de várias idades, alguns vestidos de maneira forma e outros, informalmente), sentadas ao redor de uma grande mesa retangular, com tampo de madeira, onde estão papéis, xícaras e uma garrafa térmica de café. No centro da mesa há uma placa de acrílico quadrada, identificando o órgão: "Incra, AM". Eles estão em um ambiente fechado, com paredes pintadas de cinza-gelo. Ao fundo aparece uma janela coberta por persianas em tom verde-água e um armário vertical, de madeira, com pequenos arranjos de plantas em cima, e, ao lado, está um garrafão de água.
Texto: Acyane do Valle
Fotos: Acervo | CGJ/AM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
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