Ação foi realizada dentro do Território Indígena do Vale do Javari. Com mais de 8 milhões de hectares, a região tem a maior concentração de povos indígenas isolados do País.
Além do direito registral, entre as outras demandas dos indígenas da etnia Korubo estavam também o acesso à educação na sua língua nativa, bem como questões relacionadas à insegurança alimentar e territorial, segundo o defensor público André Beltrão.
O cartório extrajudicial da Comarca de Atalaia do Norte, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Alto Solimões, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) realizaram um projeto recentemente voltado à emissão de registros de nascimento tardio a indígenas da etnia Korubo, considerados isolados ou de recente contato. O resultado foi considerado um sucesso pelas equipes do projeto. Foram emitidas quase 90 Certidões de Nascimento em cinco dias de atividades.
O mutirão de atendimento se concentrou na Base Avançada de Proteção Etnoambiental do Rio Itui, dentro do território indígena Vale do Javari, no extremo Oeste do Amazonas, e contou com o apoio de intérpretes, já que boa parte da comunidade atendida não falava o português. Os atendimentos iniciaram no último dia 22 e foram concluídos no dia 25 deste mês de maio. O defensor público André Beltrão explicou que foi uma iniciativa inédita para a Defensoria e para o cartório extrajudicial do município, localizado a 1.136 quilômetros de Manaus em linha reta, e tinha o objetivo de atender uma demanda antiga da comunidade, requisitada perante a Funai.
“Estamos falando de uma comunidade de difícil acesso, que vive distante da cidade. Aqui, a maioria dos indígenas não fala português e a produção documental é fundamental para que eles tenham acesso a direitos básicos, como o atendimento à saúde, direitos previdenciários e assistenciais, dentre outros”, frisou o defensor.
Segundo Beltrão, a participação do cartório extrajudicial também tem sido primordial para assegurar que a população indígena, principalmente, tenha acesso ao registro de nascimento tardio pela via extrajudicial. “Isso é essencial para viabilizar o direito de ter a certidão de nascimento. Se as demandas dessa população fossem judicializadas, isso se tornaria inviável”, explicou.
“O projeto teve o objetivo de dar dignidade a esse povo, pois são indígenas que não possuem nenhuma documentação e, por consequência, inexistem aos olhos do governo brasileiro. Através do primeiro registro, a comunidade passa a poder pleitear direitos inerentes aos povos indígenas e, com isso, passa a ter maiores condições de perpetuar sua cultura em terras tão distantes, com maior tranquilidade”, destacou a tabeliã de Atalaia do Norte, Mariana Almeida.
Segundo ela, os cartórios do Amazonas, através do apoio da Funai e de muitos outros órgãos, vêm estabelecendo políticas para alcançar o maior número possível de indígenas em aldeias distantes. "O cartório e as instituições parceiras organizaram a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV); as entrevistas pessoais e testemunhas; coleta de digital; fotos; emissão de certidão negativa e declaração de hipossuficiência para montar o processo de registro tardio com o objetivo de emitir as primeiras vias das Certidões de Nascimento", observou a tabeliã, enfatizando que muita expectativa foi gerada na região por ser "uma ação inédita com indígenas de recente contanto e, ainda, em um local tão distante".
"Muitos desafios iniciais foram superados logo no primeiro dia, graças aos profissionais capacitados. A principal preocupação era com o tempo da ação e o número de indígenas que seriam atendidos, de não conseguir atender a todos. O cartório e seus funcionários foram bem preparados para a atividade. Além do quadro normal, a Funai cedeu uma funcionária para ficar duas semanas ajudando com a alimentação de dados no sistema Cacique", continuou Mariana Almeida, enfatizando que foi a primeira ação de combate ao sub-registro civil fora da sede da comarca.
"Foi um verdadeiro sucesso e a nossa expectativa é promover mais ações nesse sentido em outras comunidades indígenas e, ainda, estabelecer uma interlocução entre as instituições para que o registro seja feito imediatamente em locais em que haja internet, possibilitando que o indígena não precise se locomover até a cidade, em viagens de vários dias enfrentar condições insalubres", completou.
Registre-se em Manaus
No início deste mês de maio, entre os dias 8 e 12, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e mais 45 órgãos, instituições e entidades não governamentais promoveram a Semana Nacional do Registro Civil, na capital amazonense, também com a emissão da Certidão de Nascimento e outros documentos a populações em vulnerabilidade social. O “Registre-se” fechou em quase 11 mil atendimentos somente na capital.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, a DPE, Funai, Polícia Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Estadual de Segurança Pública, os dez cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais que atuam em Manaus, a entidades locais e nacionais que representam os cartórios e registradores dos serviços extrajudicial - Arpen Amazonas, Arpen Brasil e Anoreg Amazonas -, dentre outros órgãos, desenvolveram um trabalho gigantesco voltado à promoção da cidadania das pessoas socialmente vulneráveis, no Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, na Cidade Nova, zona Norte de Manaus. (Saiba mais acessando aqui!)
As lideranças indígenas que participaram da ação parabenizaram a iniciativa e manifestaram satisfação com os serviços oferecidos. A Semana Nacional do Registro Civil, idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça para combater o sub-registro civil no País, com a emissão da Certidão de Nascimento às populações socialmente vulneráveis (Provimento n.º 140/2023-CN) – pessoas em situação de rua; povos indígenas; ribeirinhos; refugiados/migrantes –, movimentou os Tribunais de Justiça de todo o País e suas Corregedorias – servidores e magistrados –, além diversos órgãos públicos e entidades. No Amazonas, além da Certidão de Nascimento (1.ª e 2.ª vias), também foram incluídos nos serviços oferecidos a emissão do RG (já dentro do novo padrão do documento – a Carteira de Identificação Nacional); CPF e Título de Eleitor; atualização e inclusão no Bolsa Família, dentre outros.
Outras demandas
Além do direito registral, entre as principais demandas da etnia Korubo, do Vale do Javari, estavam o acesso à educação na sua língua nativa e saúde, bem como questões relacionadas à insegurança alimentar e territorial, segundo o defensor público André Beltrão.
“O nosso trabalho, enquanto Defensoria, também é buscar entender as problemáticas estruturais e violações a direitos sociais e coletivos que, porventura, possam existir, para que a partir disso, possamos cobrar políticas públicas para essas comunidades e garantir a elas acessos à Justiça”, destacou Beltrão.
Localizada dentro do Território Indígena do Vale do Javari, a Base Avançada de Proteção Etnoambiental do Rio Itui é a maior base indígena da Funai. O Vale do Javari é uma das maiores terras indígenas demarcadas do país, com mais de 8 milhões de hectares, e a região com maior concentração de registros de povos indígenas isolados.
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria revela um momento do atendimento realizado a cinco indígenas, sendo quatro crianças e um adulto, cujos rostos estão com efeito de "desfoque de imagem" para evitar a identificação das pessoas. O homem e uma das crianças estão sentados, ao lado do intérprete, que está de costas para a foto (usa um boné azul, que esconde o cabelo curto e escuro; e veste uma camisa branca, de malha, com logomarcas de vários órgãos na parte superior da costa da blusa); as demais crianças estão em pé, ao lado da mesa onde está trabalhando a tabeliã de Atalaia do Norte. Ela está sentada, com a cabeça inclinada e fazendo anotações em uma mesa de madeira, que tem impressora e um note book. Ela tem o cabelo longo e preto, amarrado em um 'rabo-de-cavalo'; usa uma blusa branca com mangas compridas. Próximo à ela, o defensor público aparece em pé, posando para a foto. Ele tem o cabelo curto e escuro, usa barba e está com um colete azul-petróleo, com o nome "DPE-AM", bordado, em fonte branca, por cima de uma blusa de mangas compridas em tom mais claro que a cor do colete. As mãos estão apoiadas um pouco abaixo da cintura. Todos estão no interior de uma casa de madeira, cujas paredes foram pintadas de branco. O piso também é de madeira, com cera vermelha. Alguns móveis de madeira foram posicionados nas paredes.
Texto: Kelly Melo | DPE/AM
Edição: Acyane do Valle | CGJ/AM
Foto: Divulgação DPE/AM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
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