O processo tem acompanhamento da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, por meio da sua Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejaia/CGJ-AM).
A juíza da 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru, Scarlet Braga, conduziu audiência com casal que pretende adotar criança amazonense. Eles não aparecem na foto em cumprimento ao ECA. Também estavam presentes os integrantes da Cejaia/CGJ-AM, que vem acompanhando o processo de adoção, e servidores da Comarca de Manacapuru.
Na semana em que se comemora o incentivo à adoção no País – a data é celebrada no dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção – a 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru, a 70 quilômetros de Manaus, deferiu a guarda provisória a um casal brasileiro que está em processo de adoção de um menino amazonense de 6 anos de idade. A criança agora está na etapa do estágio de convivência com a nova família, em outro estado, sendo acompanhada pela equipe multidisciplinar da unidade jurisdicional de Manacapuru. Já foi expedida carta precatória para o Tribunal de Justiça onde reside o casal com a finalidade de também fazer esse acompanhamento in loco.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, por meio da sua Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejaia/CGJ-AM), vem seguindo e observando esse processo de adoção. Anteriormente, a criança havia sido levada para o exterior, porém, de forma ilegal e, após verificação de autoridades estrangeiras, foi repatriada para o Brasil. De volta ao Amazonas, o menino foi inserido no programa de adoção e o processo judicial avança mais uma etapa agora.
No mês passado, a juíza Scarlet Braga, titular da 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru, realizou a audiência com o casal que pretende adotar a criança amazonense. Os trabalhos foram realizados de forma presencial, na CGJ, que funciona no edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Poder Judiciário estadual, em Manaus.
“O processo tramita na Comarca de Manacapuru e o casal está devidamente habilitado no Sistema Nacional de Adoção (SNA). A audiência que realizamos na sede da Corregedoria foi satisfatória, pois colhemos informações importantes e necessárias ao regular andamento do processo. E, agora, foi possível avançar em mais uma etapa”, explicou a magistrada.
De acordo com a unidade jurisdicional de Manacapuru, a criança estava em acolhimento institucional e, no momento, passa pelo estágio de convivência com a família pretendente. “As informações trazidas em audiência, ainda em abril, pelo casal pretendente, convergiram para o que havia sido constatado pela equipe multidisciplinar da Comarca a respeito dos dados informados no cadastro do Sistema Nacional de Adoção, com relevância para os autos e para a tomada de decisão”, comentou a magistrada.
Além da audiência com o casal, a juíza Scarlet Braga conduziu também em abril uma reunião com a equipe multidisciplinar que acompanha esse caso e os integrantes trouxeram atualizações referentes aos autos e as conclusões técnicas da equipe, que foram fundamentais ao encaminhamento da ação e para a consolidação de mais uma etapa do processo de adoção.
A reunião com integrantes da equipe multidisciplinar aconteceu em abril e trouxe esclarecimentos e informações técnicas para os autos.
Cejaia
A Cejaia é o setor da CGJ responsável pelo acompanhamento e fiscalização de todas as fases de um processo internacional de adoção de crianças e/ou adolescentes nascidos no Amazonas, além de assistir a essas ações realizadas pelas Comarcas do interior do estado. A finalidade é, sobretudo, inibir o tráfico de crianças e adolescentes, com a utilização de mecanismos que impossibilitem a sua saída do Amazonas, quando conduzidos por estrangeiros que não tenham se submetido às leis brasileiras, regulamentos e tramitação normal do processo de adoção.
Outra finalidade é assegurar que as adoções internacionais sejam feitas segundo o interesse superior da criança e do adolescente, com respeito aos direitos fundamentais previstos no Direito internacional e pelas leis brasileiras.
Adoção
No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), desde 2017 que realiza diversas ações com o objetivo de dar visibilidade no País ao tema da adoção, levando informação correta à sociedade e desmistificando mitos.
Na próxima quinta-feira, dia 25, como já ocorre todos os anos, será feito o Twittaço “#AdotarÉAmor”. O objetivo é sensibilizar as pessoas sobre a adoção, divulgar informações corretas a respeito do processo de adoção e da entrega legal, entre outras questões, sempre usando a hashtag #AdotarÉAmor.
De acordo com o SNA, do CNJ, 48 crianças no Amazonas estão disponíveis para adoção; 50 estão em processo de adoção; e 256 estão em serviços de acolhimento institucional no estado.
#PraTodosVerem: A matéria é ilustrada por duas fotos. A principal, mostra a a sala de reunião da CGJ, onde acontece a audiência. A foto destaca a mesa de trabalho (amarela) onde estão a juíza (na cabeceira - ela possui o cabelo grande e escuro; tem pele clara, usa óculos e está com uma máscara de proteção; veste uma blusa branca, com botões dourados e mangas até o cotovelo); o diretor da 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru, Denis Neto (ele tem cabelo curto e escuro; pele morena; usa óculos e veste uma camisa azul clara, com mangas enroladas até os cotovelos; a servidora da Prefeitura de Manacapuru, na área da Assistência Social (ela tem cabelo escuro e liso, até os ombros; pele clara e veste uma blusa branca, de mangas compridas e possui um laço no pescoço no mesmo tecido da blusa); e o diretor substituto da Cejaia/CGJ-AM, Dalton Pedrosa (ele tem o cabelo curto e escuro; pele morena; usa barba; e veste um paletó azul-petróleo com blusa azul clara e uma gravata preta com detalhes em cinza). Ao fundo, estão outros três servidores da Cejaia - dois homens e uma mulher, que estão sentados, acompanhando a audiência. Na foto, não aparece o casal de pretendente à adoção em cumprimento ao ECA. O ambiente é bem iluminado, com paredes brancas e grandes janelas que estão fechadas com persianas bege. A outra foto, é o mesmo ambiente, mostrando as pessoas da mesa de trabalho e, ao fundo, uma televisão com a imagem de servidores da CGJ, que participam da reunião de forma híbrida.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Fotos: Chico Batata | TJAM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
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