A ação foi voltada ao atendimento das pessoas em situação socialmente vulnerável: em situação de rua; povos indígenas, ribeirinhos e refugiados (Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional).
O "Registre-se" no Amazonas revelou muitas histórias comoventes e de superação para a obtenção da cidadania.
“Eu não tinha documento. Nasci em Manaus, mas meu pai, que morava no interior, acabou me registrando no Careiro e nunca consegui tirar a segunda via da minha certidão em Manaus. O ‘papel’ que estava comigo, não tinha valor e era mesmo que não ter nada. E agora resolveram. O juiz assinou, saiu a sentença e Deus me deu a vitória. E hoje (dia 12/5) estou saindo daqui do ‘Padre Vignola’ com a minha certidão e meus outros documentos (RG e CPF)”, contou A. P., 28 anos, que vive atualmente nas ruas da capital amazonense.
A.P. participou do Registre-se, a Semana Nacional do Registro Civil, coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e realizada em parceria com 45 órgãos, instituições e entidades do estado, município e governo federal, no período de 8 a 12 de maio, no Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. Por meio dessa parceria, vários casos como o de A.P., que se tratava de uma Restauração da Certidão de Nascimento, conseguiram ser resolvidos ao longo do evento.
De acordo com a equipe da Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus, que atuou no “Registre-se”, o processo de A.P. já estava em tramitação depois que a Defensoria Pública ajuizou a ação para restaurar a certidão de nascimento do rapaz. A defensora pública Rosimeire de Oliveira Barbosa explicou que A. P. procurou o “Registre-se” para saber do andamento do seu processo. Ele foi ao centro de convivência em um dos ônibus que a organização do evento conseguiu através de parceria com o Município e com a Assembleia Legislativa do estado.
“As pessoas em situação de rua, muitas vezes, não conseguem ir à Defensoria ou ao Tribunal para obter informações ou orientações. E, com o evento, essa possibilidade ficou mais próxima desse grupo populacional. Inclusive, disse que soube da ação pela televisão. Então, ele veio e verificamos que o processo dele estava em fase final e diligenciamos junto à Vara de Registros Públicos para que o juiz pudesse analisar e sentenciar”, explicou a defensora.
A equipe da Defensoria Pública do Amazonas levou a unidade móvel da DPE para o "Registre-se", totalmente equipada para o atendimento jurídico a pessoas hipossuficientes (que não têm condições financeiras de pagar as custas do ingresso à Justiça sem comprometer o seu sustento), e realizou uma série de atendimentos no local.
Como o registro de A.P. era do Careiro, a Arpen e a Anoreg, em um esforço conjunto, também colaboraram nesse caso, entrando em contato com o cartório deste município, que localizou as informações e encaminhou às entidades. Os dados foram inseridos no processo e o juiz pode analisar a ação para sentenciá-la. “Hoje foi entregue o registro civil a A. P., que agora será encaminhado para obter os outros documentos”, completou a defensora pública.
Atendimentos
Ao longo da Semana Nacional do Registro Civil, a equipe da Defensoria Pública atendeu casos relacionados a registro tardio; retificação de registro e encaminhamento para segunda via de documentos.
“A nossa população sofre muito com as alagações em bairros da periferia e acabam perdendo toda a sua documentação. Temos que nos aproximar dessa população para facilitar a segunda via da sua documentação. O trabalho no ‘Registre-se’ foi bem volumoso, porém, gratificante. A população socialmente vulnerável tem muita dificuldade de conseguir a segunda via dos documentos, muitas vezes pela falta de condições econômicas e também até de entender o ato jurídico. Foi muito importante essa ação”, acrescentou a defensora Rosimeire Barbosa.
Migrantes e Refugiados
Outro caso em que foi fundamental a parceria entre os órgãos no “Registre-se” envolveu um rapaz jovem, com 22 anos, venezuelano e que faleceu em Manaus após um acidente. Ele não tinha nenhum documento oficial do Brasil (registro migratório) e para que o corpo fosse liberado pelo Instituto Médico-Legal (IML) era necessário que houvesse uma documentação oficial. Familiares do rapaz vieram da Venezuela e procuraram a equipe da Polícia Federal presente na Semana Nacional do Registro Civil.
Ao longo da Semana Nacional do Registro Civil, o esforço conjunto de vários órgãos permitiu a resolutividade dos casos trazidos por migrantes, a maioria venezuelanos, em razão do forte processo migratório das pessoas daquele país para o Brasil nos últimos anos.
Para resolver o caso, segundo Cristina Amazonas, agente da Polícia Federal voltada ao atendimento de migrantes e refugiados no Amazonas, além da PF, foi preciso envolver a Defensoria Pública e a Vara de Registros Públicos para que a família do rapaz obtivesse a documentação necessária para liberação do corpo e fazer o sepultamento. “A partir da movimentação dos órgãos, trabalhando de forma conjunta, conseguimos dar uma resposta a essa família”, comentou.
O atendimento aos migrantes foi realizado ao longo dos cinco dias do "Registre-se". (Foto: Assessoria/Acnur)
Confira outros momentos do evento nas redes sociais da CGJ/AM:
- Atendimento aos povos originários
- Atuação das equipes na Semana Nacional do Registrop Civil no Amazonas 2023
- Atuação dos cartórios e demais órgãos públicos
- Momentos do "Registre-se" no Amazonas
- Abertura Oficial da Semana Nacional do Registro Civil no Amazonas
- Primeiro dia de atendimento da Semana Nacional do Registro Civil no Amazonas
- Tudo pronto para iniciar a Semana Nacional do Registro Civil
#PraTodosVerem: A matéria é ilustrada por quatro fotos, inseridas ao longo do texto. Na primeira, aparecem cinco pessoas - à esquerda da foto, o presidente da Arpen Amazonas (homem alto, com cabelo curto e escuro, pele clara, usa óculos retangulares e veste blusa de mangas compridas e calça clara); ao lado está o juiz Rafael Cró (tem cabelo curto, escuro, pele clara e usa barba; está vestido formalmente, com paletó cinza-chumbo, gravata azul com listras e blusa branca); na frente dele, aparece A.P. (tem estatura mediana, o rosto está com efeito para não identificá-lo; veste blusa de malha amarela e calça jeans) segurando a sua certidão de nascimento; ao lado, a defensora pública que atuou no Registre-se (ela tem cabelo longo, liso e escuro; veste um colete azul marinho, sem mangas, com a identificação da DPE, por cima de uma blusa branca de malha e uma calça comprida vermelha; o juiz-coordenador da Justiça Itinerante, Alexandre Novaes, está à direita da foto (ele tem cabelo curto e escuro; pele clara; usa um paletó preto e uma camisa social branca). Todos estão no local do evento. As demais fotos mostram a visita do corregedor-geral de Justiça à unidade móvel da DPE, que atuou no evento, acompanhado de assessores e da defensora pública Rosimeire Barbosa; e o atendimento feito pelas equipes da Polícia Federal, Acnur, OIM, Instituto Mana e Adra aos migrantes. Todas as fotos foram feitas no Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola.
Texto e fotos: Acyane do Valle | CGJ/AM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
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