O programa criado pelo CNJ será coordenado, no Amazonas, pelo Núcleo de Regularização Fundiária instituído pela CGJ-AM. As reuniões com instituições parceiras começaram nesta primeira semana de maio.
Na primeira reunião, estavam presentes (esq. p/dir.) o diretor da Ejud, desembargador Cezar Bandiera; o novo superintendente do Incra no Amazonas, Denis da Silva Pereira; diretor nacional de Governança Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves; o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes; o desembargador Abraham Campos Filho, coordenador do NRF/CGJ/AM; o secretário da Casa Civil do Estado, Flávio Antony Filho; a secretária Judiciária, Marília Oliveira, além de outros membros do NRF. (Foto: Chico Batata | TJAM)
Desde o início deste mês, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Saunders Fernandes, tem se reunido com agentes externos ao Judiciário para criar uma rede de interlocução e parcerias que garantam ações em favor da regularização fundiária na região da Amazônia Legal.
A iniciativa está alinhada ao movimento iniciado pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CN/CNJ) que, por meio do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (PPRF) – criado pelo Provimento n.º144, de 25 de abril deste ano, atribui às Corregedorias estaduais a função de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à regulação de terras, em âmbito urbano e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista pela legislação pertinente.
De acordo com o desembargador Jomar Fernandes, para reduzir a quantidade de tempo e de recursos necessários à conclusão de processos de natureza fundiária, a Corregedoria Nacional do CNJ conferiu às Corregedorias-Gerais, em âmbito de seus estados, a implementação de estratégias voltadas à identificação de terras públicas e de proteção ambiental; a simplificação de procedimentos, além da gestão compartilhada de informações. “E é nesse sentido que estamos começando a dar os primeiros passos, conscientes de que a estrada é longa e que cabe a nós, do Judiciário, pavimentá-la. Com isso, damos cumprimento a nossa missão de garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, além de pacificar conflitos entre cidadãos, entidades e Estado”, ressalta.
Para se ter ideia do tamanho e da complexidade do tema, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) nos apontam que “Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e reúne os estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. Nela residem 56% da população indígena brasileira”. Essa região também é a faixa de terra no país com maior área pública passível de regularização. É diante desse cenário que o Poder Judiciário tem incentivado o debate temático e a capacitação dos agentes relacionados a regularização fundiária nos diversos níveis de governo, atentando para a necessidade do enfrentamento de problemas relacionados a conflitos agrários, grilagem de terra e desmatamento ilegal. Questões que afetam não só a preservação do meio ambiente, mas também o equilíbrio social de povos e culturas tão peculiares que também merecem ser protegidas.
E é justamente atuando como agente mediador que a Corregedoria-Geral de Justiça tem chamado diversos entes públicos ao debate. A primeira rodada de diálogos aconteceu no último dia 2 de maio e contou com a participação do diretor nacional de Governança Fundiária do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Pedro Gonçalves; do superintendente do Incra no Amazonas, Denis da Silva Pereira; do secretário da Casa Civil do Estado, Flávio Antony Filho; além do diretor da Escola Judicial do TJAM (Ejud/TJAM), desembargador Cezar Bandiera.
A segunda rodada aconteceu no dia 3 de maio e reuniu o procurador-geral do Estado, Giodano Bruno Costa da Cruz; os representantes da Secretaria de Patrimônio da União no Amazonas (SPU-AM), José Ribamar Silva e Lidiane da Silva Ferreira; o diretor-técnico do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Radson Alves; o secretário de Estado das Cidades e Territórios (Sect), João Coelho Braga; o superintendente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas, Denis da Silva Pereira, acompanhado dos técnicos Djalmary Souza e Maria do Socorro Feitosa; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), David Gomes David, e o vice-presidente da entidade, Cloves Siqueira; além do sociólogo Lúcio Carril e de membros do judiciário.
Nas duas ocasiões, o corregedor-geral apresentou o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (NRF/CGJ-AM) - criado pelo Provimento n.° 438, de 24 de abril deste ano, que, dentre outras atribuições, tem o objetivo de conferir apoio técnico, material e operacional às ações judiciais fundiárias coletivas; de incentivar a capacitação e desenvolvimento dos agentes parceiros; e de promover a interlocução entre os entes federativos.
O corregedor também aproveitou a oportunidade para comunicar ações futuras, como a Semana Nacional de Regularização Fundiária, instituída pelo Corregedoria Nacional do CNJ - com implementação local pelas corregedorias estaduais, que já consta no calendário de atividades do Judiciário para o mês de agosto, a partir deste ano.
Outro evento de grande porte, ainda sem data, já começou a ser idealizado. No final do mês de abril, durante a realização do Seminário do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais de Justiça do Brasil, que aconteceu no estado do Maranhão, foi demonstrado o interesse comum, entre os organizadores e participantes do Seminário, de realizar um evento internacional sobre governança responsável da terra na Amazônia Legal, sediado em Manaus.
Núcleo de Trabalho
Em âmbito do Amazonas, fazem parte do NRF/CGJ os seguintes integrantes: desembargador-corregedor Jomar Fernandes, presidente; desembargador Abraham Campos Filho, coordenador; juiz-corregedor auxiliar Áldrin Henrique Rodrigues, subcoordenador; secretária Judiciária, Marília Oliveira, para auxiliar os trabalhos. Também integram o grupo de trabalho: os magistrados Julião Sobral Júnior, Marco Antônio da Costa e Luiz Alberto Albuquerque; e os servidores do órgão correicional do estado: Daniele Porfírio de Souza, Luciana Lima Nasser, Monique Lobo Ramos e Raphael Paz de Almeida.
“O núcleo surge da necessidade de incentivar a governança fundiária responsável e está em sintonia com os debates que estão sendo promovido pelo Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais de Justiça de todo o país”, ressalta o desembargador Jomar Fernandes - que em março deste ano foi eleito, por aclamação, conselheiro da entidade.
O Fórum Nacional atualmente é presidido pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, corregedor-geral de Justiça do Maranhão.
Texto: Dora Paula | CGJ/AM
Fotos: Acyane do Valle e Chico Batata
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
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