O evento, coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, será realizado até sexta-feira, de 8h às 14h, na Cidade Nova, zona Norte de Manaus.
O Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, na Cidade Nova, em Manaus, sediará os serviços que serão oferecidos durante a 1.ª Semana Nacional do Registro Civil no Amazonas. (Foto: Acyane do Valle/CGJ-AM)
Durante cinco dias – de 8 a 12 de maio – 45 órgãos, instituições e entidades do Amazonas estarão juntos, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, trabalhando para assegurar um direito básico do cidadão: o seu registro civil. Com a realização da 1.ª Semana Nacional do Registro Civil, sob a coordenação no estado da Corregedoria-Geral de Justiça, a partir de segunda-feira, os indivíduos considerados socialmente vulneráveis (população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados, dentre outros, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça) poderão obter a sua Certidão de Nascimento (1.ª ou 2.ª vias) gratuitamente, e, ainda, outros documentos.
“Essa ação cumpre o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem entre as suas diretrizes a intenção erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão, especialmente à população socialmente vulnerável. E atuaremos em parceria, no Amazonas, com 45 órgãos e instituições, que compreenderam a importância desse esforço coletivo, de poder levar cidadania às pessoas desprotegidas social e economicamente”, disse o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, acrescentando que quase 3 milhões de brasileiros não possuem a Certidão de Nascimento (Dados Estatísticos do Registro Civil do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).
A Certidão de Nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo no País, que passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. É essencial para a obtenção de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios governamentais e a projetos públicos.
Serviços no Amazonas
Cartórios/Arpen: Os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais farão a emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade. O trabalho será feito de forma conjunta com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) do Amazonas e Brasil.
Anoreg: A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) também estará com uma equipe ao longo da semana prestando apoio à organização, além de orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.
Justiça Itinerante: O programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estará com o ônibus estacionado no local para atender as demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
TRE/AM: O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) fará a emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Setor de Certidões da CGJ/AM: Os servidores do Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça estarão no “Pe. Vignola” para orientar as pessoas que precisarem de atendimento, explicando os serviços oferecidos ao longo da semana e promovendo o encaminhamento aos registradores.
Polícia Civil: A expedição do “RG” do cidadão, ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas.
Polícia Federal, Acnur, Adra, OIM e Instituto Mana: A Polícia Federal, a Agência da ONU para Migrações (OIM) e as entidades Acnur, Adra e Instituto Mana atuarão no atendimento e na prestação de informações a refugiados e migrantes.
DPE e MPE: O atendimento e o encaminhamento das demandas jurídicas ficarão sob responsabilidade da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) e do Ministério Público Estadual, que já disponibilizaram defensores públicos e promotores de Justiça para o evento.
Semasc/CadÚnico: Já a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Manaus (Semasc) atenderá o cidadão interessado no Cadastro Único (CadÚnico), que é um instrumento do governo federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Serão feitos cadastros novos e atualizações pelos servidores da secretaria no período de 8 a 12 de maio, no local.
Registros Públicos: A Vara de Registros Públicos da Comarca de Manaus ficará encarregada de promover as orientações relacionadas ao registro de nascimento tardio.
Receita Federal: A emissão do CPF será realizada pela equipe da Receita Federal – ação também destinada exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Funai: A Funai estará com servidores para realizar o atendimento de indígenas e encaminhamentos.
Semsa: A Secretaria Municipal de Saúde estará com profissionais no "Pe. Vignola" para dar os encaminhamentos necessários e orientações às pessoas que precisarem da 2.ª via da Declaração de Nascido Vivo, que é um documento fornecido pela maternidade no momento do nascimento da criança.
CDL Manaus: E a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus participará da ação com o oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.
#PraTodosVerem: A foto que ilustra a matéria mostra uma parte da fachada do Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Vignola, onde acontecerá o evento. Na imagem aparece um dos blocos do centro, com metade da parede com revestimento azul-oceano, contendo o nome do local, e janelas de vidro. Na frente do bloco há um espelho d'água como elemento paisagístico e uma passarela de cerâmica bege e detalhes laterais em marrom para que as pessoas possam entrar no local. A cobertura do espaço é feita com estrutra de barras de ferro, pintadas de vermelho, e telha aparente.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Imagem: Arte CNJ
Foto: Acyane do Valle
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
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