Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.
“Regularização Fundiária Urbana” foi o tema da palestra ministrada pelo juiz-corregedor auxiliar da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas, Igor Campagnolli, ao participar, na última sexta-feira (26/08), de um evento de capacitação realizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM).
A palestra foi ministrada por meio de videoconferência e acompanhada por secretários municipais, gestores públicos, delegatários dos serviços extrajudiciais e demais interessados.
Por meio da palestra o magistrado buscou contribuir com a Associação Amazonense de Municípios (AAM) apresentando os conceitos e fundamentos legais vigentes da regularização fundiária no País e informando sobre ações em curso e que serão desenvolvidas pela Corregedoria de Justiça do Amazonas com o objetivo de estimular a regularização urbanística no estado.
Por meio da palestra o juiz Igor Campagnolli também citou o resultado de debates nacionais sobre o tema com destaque aos enunciados divulgados há poucos dias durante o 1º Fórum Nacional Fundiário realizado no estado do Mato Grosso do Sul, do qual o magistrado e a juíza-corregedora auxiliar da CGJ/AM, Vanessa Leite Mota, participaram.
Em sua explanação o magistrado lembrou que mais do que o registro da propriedade, a regularização fundiária desenvolve a dignidade a quem se beneficia dela. “Assim sendo, o Município tem papel fundamental na regularização, cabendo a este a iniciativa do processo administrativo; da classificação do procedimento (como Regularização de Interesse Social ou de Interesse Específico); a aprovação da proposta de parcelamento; a emissão da Certidão de Regularização Fundiária assim como a remessa do projeto pronto ao cartório de imóveis”, citou Igor Campagnolli, mencionando, de igual forma, a importância dos registradores como agentes de regularização no município.
Lembrando os resultados das discussões realizadas na ocasião do 1º Fórum Nacional Fundiário, o magistrado citou que o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria de Justiça, atua como um catalizador de esforços para orientar e estimular a regularização fundiária e anunciou medidas que serão lançadas em breve pela Corregedoria de Justiça do Amazonas com esta finalidade. “Estamos trabalhando e nos próximos dias a CGJ/AM lançará um amplo projeto, contemplando quatro eixos para favorecer a regularização urbanística no estado. O projeto vai abranger quatro eixos (Normativo, Integrativo, Acadêmico-prático e Positivo) os quais serão, em breve, anunciados e com os quais pretendemos conclamar prefeitos, secretários municipais e registradores para uma ampla mobilização em favorecimento à regularização fundiária no Amazonas”, concluiu o magistrado, enaltecendo a Associação Amazonense dos Municípios por promover o encontro de formação.
Além do juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli, o evento promovido pela AAM também contou com palestra ministrada pela Oficial de Registro de Coari, Taís Batista.
Afonso Júnior
Fotos: Acervo CGJ/AM
SETOR DE COMUNICAÇÃO
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