O sistema “Justiça Aberta” permite à sociedade conhecer a realidade das serventias extrajudiciais em todo o País, além de dotar o Conselho Nacional de Justiça de ferramentas para a formulação de políticas de gestão administrativa.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, divulgou, por meio do Ofício-Circular nº 6/2022-CONR, os recentes aprimoramentos realizados no sistema “Justiça Aberta” e nos sistemas correlatos: “Servex” (Serventia Extrajudicial) e “CSA” (Sistema de Controle de Acesso).
Os aprimoramentos foram realizados a fim de adequar os sistemas às realidades atuais e em atendimento à solicitação do Conselho Nacional, a Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CNJ) procedeu à divulgação do referido Ofício a todas as serventias extrajudicias do estado.
Desenvolvido pelo CNJ, o sistema “Justiça Aberta” consiste em uma base que armazena dados sobre a renda das serventias extrajudiciais, informações cadastrais, situação jurídica, unidades interligadas, dentre outros de interesse do Poder Judiciário e da sociedade em geral.
De acordo com o Ofício-Circular nº 6/2022-CONR, como parte do Plano de Trabalho da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro (CONR), contemplou-se a necessidade de aprimoramento do referido sistema, a fim de que fossem gerados dados estatísticos e relatórios capazes de subsidiar a formulação de políticas públicas que envolvam a adequação do sistema notarial e registral às necessidades dos cidadãos usuários dos serviços, nas suas diversas especialidades.
Os aprimoramentos também buscaram contemplar propostas contidas em expedientes que tramitaram no PJe, além de sugestões colhidas por ocasião das inspeções virtuais realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Conforme o Ofício, como resultado do trabalho realizado, foram disponibilizadas, recentemente, melhorias no sistema “Servex”, além do lançamento do “Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais”, disponibilizado na página de Estatísticas do site do CNJ: https://www.cnj.jus.br/programase-acoes/estatistica/
O Painel, acessível no endereço eletrônico citado, apresenta os dados do sistema “Justiça Aberta” em formato inovador, possibilitando, ainda, a geração de relatórios customizados nos formatos “.csv” e “.xlsx”.
Texto: Afonso Júnior
Imagem: Polyanna Lira (CGJ/AM)
SETOR DE COMUNICAÇÃO
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