Procedimento consiste na fiscalização normal, periódica das atividades da unidade judiciária e está sendo presidido pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles, conforme estabelecido pela Portaria nº 146/2022.
Nesta semana, o Poder Judiciário do Estado do Amazonas, a partir de Portaria publicada na edição nº 3349 do Diário da Justiça Eletrônico, realiza correição ordinária na Vara Única da Comarca de Canutama (município distante 614 quilômetros de Manaus).
A referida correição foi estabelecida pela Portaria nº 146/2022-CGJ/AM e é presidida pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles, com os trabalhos sendo secretariados pela servidora Ana Carolina Pereira Costa, auxiliada pelos servidores Igor José Cansação Pereira e Daniel Crespo Lins.
A exemplo do que vem sendo executado em demais comarcas do Amazonas, a correição estava programada e foi pré-estabelecida no “Edital de Correição Ordinária – Cronograma Anual 2022”, disponibilizado na edição de 11 de janeiro de 2022 do Diário da Justiça Eletrônico (Dje).
Correições ordinárias
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, oficializado por meio do Provimento nº 41/2000, a correição ordinária consiste na fiscalização normal, periódica e previamente anunciada.
Durante os trabalhos, em conformidade com os apontamentos do “Manual de Correição da CGJ/AM”, serão verificados, dentre outros pontos: a observância, pela unidade judicial, do Provimento nº 208/2013-CGJ/AM, que dispõe sobre a tramitação prioritária de inquéritos e processos criminais em que figurem indiciado, acusado, vítima ou testemunhas protegidas, nos termos da Lei n.º 9807/1999, atualizada pela Lei n.º 12843/2011; a observância das determinações contidas na Resolução nº 134/2011 do CNJ, que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação; o cumprimento das determinações contidas no Provimento nº 36/2014 do CNJ, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude; as atualizações, pela unidade judiciária, das informações dos Sistemas SICAE, Conciliação Nacional, Interceptações Telefônicas, Inspeções Penais e Justiça Aberta e também são verificadas se as determinações, em correições anteriores, foram fielmente executadas.
A Vara Única da Comarca de Canutama tem como magistrado o juiz substituto de carreira, David Nicollas Lins, que acompanha o desenvolvimento dos trabalhos em todo o período de correição.
Foto: Acervo
SETOR DE COMUNICAÇÃO
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