Por meio do ato de apostilamento, documentos podem ser validados para reconhecimento e uso em 118 países signatários da Convenção da Apostila de Haia.
A Corregedoria Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil (CNB) lançaram nesta sexta-feira (3), a Apostila Eletrônica. O ato foi realizado na abertura do “1º Fórum Nacional da Apostila de Haia” que debateu o atual estágio do apostilamento em todo o mundo, assim como a prática desta atribuição pelos cartórios no Brasil.
Por meio do ato de apostilamento, documentos podem ser validados para reconhecimento e uso em 118 países signatários da Convenção da Apostila de Haia.
O novo serviço na plataforma “e-Apostil” vai permitir que as pessoas recebam on-line – por e-mail ou celular – certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso em qualquer um dos países signatários da Convenção da Apostila da Haia. O documento eletrônico tem QR Code, que permite a verificação de autenticidade por autoridades estrangeiras.
Entre os documentos mais comuns cujos apostilamentos são requisitados estão: as certidões de nascimento, de casamento e de óbito; as escrituras de divórcio; inventários; procurações; testamentos; diplomas; além de históricos e certificados escolares.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB) 884.215 documentos foram cerificados para uso no exterior nos primeiros cinco meses de 2022, superando em mais de 300 mil o número verificado em 2021.
A abertura do “1º Fórum Nacional da Apostila de Haia” contou com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; do diretor do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, ministro Aloysio Mares Dias Gomide Filho; do presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência de Haia, Marcelo de Nardi; da presidente do Conselho Federal do CNB, Giselle Oliveira de Barros e de outros representantes de entidades cartoriais.
Durante o evento, ainda houve um painel sobre a Apostila de Haia no mundo, dirigido pela diretora jurídica da Conferência de Haia, Raquel Salinas Peixoto, e uma apresentação sobre o funcionamento do novo apostilamento eletrônico.
Com aproximadamente 2 horas e 50 minutos de duração, o “1º Fórum Nacional da Apostila de Haia” foi transmitido pelo canal do CNJ na plataforma youtube e pode ser acessado, na íntegra, no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=T6ACz0doyRA
Com informações do portal do CNJ
Foto: G.Dettmar/Agência CNJ
SETOR DE COMUNICAÇÃO
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