O PjeCor, em constante aperfeiçoamento, é o sistema de tramitação processual utilizado pela Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas, que já registrou mais de 3.500 processos autuados na plataforma desde sua implantação em âmbito regional, datada de janeiro de 2021.
O Comitê Gestor do PJeCor (Processo Judicial das Corregedorias), para atender às especificidades da atividade correcional de cada segmento da Justiça, formulou e disponibilizou uma nova tabela de classes e assuntos no referido sistema.
Em linhas gerais, as tabelas de classes e assuntos – no âmbito de um sistema de tramitação processual – são estabelecidas, dentre outras razões, para classificar o procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido autuado; para padronizar o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos e para o registro dos procedimentos e das rotinas dos atos processuais.
O sistema PJeCor passou a ser utilizado pela Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas no dia 18 de janeiro de 2021, atendendo a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual a Conselho recomenda o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação.
A utilização do sistema, em âmbito regional, foi determinado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, que indicou que todos os novos processos de responsabilidade da Corregedoria, autuados a partir de 18 de janeiro de 2021, deveriam tramitar no novo sistema.
De 18 de janeiro de 2021 até esta quinta-feira (7 de abril de 2022), a Corregedoria de Justiça do Amazonas registrou 3.552 processos recebidos – incluídos o conclusos e em tramitação – no novo PjeCor.
Melhorias no sistema
A nova tabela de classes e assuntos no PjeCor foi formulada considerando os pedidos de aperfeiçoamento das corregedorias dos tribunais e dentre as perspectivas de melhorias no sistema assegura uma melhor “delimitação das competências”; “a exclusão de assuntos sobrepostos entre as competências”; a “inclusão de assuntos complementares para diferenciar processos disciplinares em face de magistrados, servidores e agentes delegados de cartórios extrajudiciais” e também “a vinculação das classes 'Recurso Administrativo' e 'Agravo' a todos os assuntos da tabela para simplificar o processo de autuação e tramitação desses feitos”.
Também foram projetadas como melhorias: “a inclusão de assuntos complementares para distinguir os processos disciplinares referentes a magistrados vitalícios e não vitalícios”; “a inclusão de assuntos relacionados à gestão e à fiscalização das serventias extrajudiciais para atender às demandas das corregedorias dos tribunais de justiça estadual, como 'Apostila de Haia', 'Justiça Aberta', 'Parcelas do FIC/SREI' e outros; “inclusão de assuntos pertinentes à gestão funcional dos magistrados e servidores” e “vinculação das classes 'RecAdm' (recurso administrativo) e 'Agr' (agravo) a todos os assuntos da tabela.
A nova tabela também assegura: “a inclusão de assuntos específicos da atividade correcional”; “uma melhor delimitação das classes internas cuja autuação é restrita à corregedoria ou tribunal” e “a inclusão de assuntos disciplinares relacionados à violação ao Código de Ética da Magistratura”.
Conforme orientação do Comitê Gestor do PjeCor, os procedimentos já autuados no PJeCor seguirão com a antiga classificação até o arquivamento definitivo, entretanto, não há óbice à reautuação, afim de que acompanhem a nova classificação, o que ficará a critério de cada corregedoria.
Afonso Júnior
Foto: Raphael Alves
SETOR DE COMUNICAÇÃO
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