Decisão do Poder Judiciário revoga diretrizes determinadas no início da pandemia e leva em consideração a postura das autoridades sanitárias no atual cenário pandêmico da covid-19 no Estado.
A Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM) revogou determinações impostas no início da pandemia da covid-19 e voltou a autorizar a realização de cerimônias presenciais de casamentos civis em edifícios particulares e em sedes de cartórios no Amazonas.
As novas orientações, assinadas pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge, foram divulgadas pelo órgão com a edição do Provimento nº 420/2022 publicado nesta terça-feira (5) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e ressaltam a necessidade de que sejam observadas, nas cerimônias, as orientações de saúde pública, em prevenção à covid-19.
Conforme o novo regramento, expresso no Provimento nº 420/2022, “a realização de cerimônias presenciais em edifícios particulares e nas sedes dos cartórios de registro civil está autorizada, a critério da autoridade celebrante e do registrador responsável, desde que observadas as determinações e orientações de saúde pública expedidas por órgãos federais, estaduais, municipais e em especial o Decreto n.º 43.791, de 30 de abril de 2021, bem como aqueles que o substituírem, sem prejuízo da possibilidade da celebração de casamento na modalidade virtual”.
O documento também revoga o art. 5º do Provimento nº 356/2020 que, em prevenção à covid-19, vedava a realização de cerimônicas de casamentos presenciais e coletivos e também revoga o art. 7º do Provimento nº 360 (publicado em 6 de junho de 2020) o qual indicava que, enquanto perdurasse a situação de excepcionalidade ocasionada pela pandemia, não estariam autorizadas cerimônias presenciais em sedes de cartórios e/ou residências.
As novas diretrizes divulgadas pela Corregedoria-geral de Justiça autorizando a realização de cerimônias presenciais de casamentos civis em edifícios particulares e em cartórios passa a valer para todo o Amazonas e foram publicadas considerando que compete à CGJ/AM o exercício da vigilância institucional visando regulamentar a prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas, bem como a competência da CGJ/AM baixar provimentos e instruções necessários ao bom funcionamento da Justiça.
Afonso Júnior
Foto: Chico Batata/TJAM