Dentre outros temas, a capacitação detalhou aos servidores as diretrizes do Provimento nº 413/2022, por meio do qual a CGJ/AM informa às pessoas hipossuficientes sobre a possibilidade de solicitação de segundas vias de certidões de nascimento, de casamento e/ou de óbito em formato digital.
A Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas, por intermédio de Setor de Certidões promoveu nesta semana mais um ciclo de capacitação destinado a servidores e estagiários do Poder Judiciário Estadual que atuam na “Casa da Justiça e Cidadania” e que atendem ao público nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC's) localizados nos bairros do Parque 10 e São José.
Dentre outros temas, a capacitação detalhou aos servidores as diretrizes do Provimento nº 413/2022, que foi divulgado no último dia 1º de fevereiro e por meio do qual a Corregedoria-geral de Justiça informa às pessoas hipossuficientes sobre a possibilidade de solicitação de segundas vias de certidões de nascimento, de casamento e/ou de óbito em formato digital.
A capacitação foi realizada no Fórum Ministro Henoch Reis e ministrada pelos próprios servidores do Setor de Certidões da Corregedoria-geral de Justiça.
Sobre o procedimento de pedidos de segundas vias de certidões nas unidades da “Casa da Justiça e Cidadania” – nos PAC's do Parque 10 e São José – a Corregedoria orienta que as requisições podem ser realizada nestes locais, no entanto, o recebimento dos documentos pelos interessados, no dia indicado pelos atendentes, devem ser realizados no Setor de Certidões, localizado no térreo do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco.
Informações:
O Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, a qualquer época do ano, faz a intermediação junto às serventias extrajudiciais do Amazonas (cartórios) buscando assegurar a cidadãos hipossuficientes, a gratuidade de segundas vias de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.
Tais requisições podem ser feitas por pessoas hipossuficientes (comprovadamente sem recursos para arcar com os custos da segunda via em um cartório) e/ou por assistentes sociais e por órgãos como conselhos tutelares, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e outros.
Para solicitar as segundas vias das certidões, basta a pessoa ou o órgão interessado fazer download do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram – cujo procedimento pode ser realizado de forma gratuita – e estabelecer contato com o Setor pelo número 98503-0648.
Com o pedido formalizado, seja pelo aplicativo Telegram ou oriundo de um dos PAC's, a CGJ/AM aciona a unidade extrajudicial (cartório) onde a certidão solicitada está registrada e fornece as instruções para o recebimento da segunda via solicitada. Este recebimento, na data indicada ao requisitante, ocorre nos dias de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h, no Setor de Certidões da Corregedoria de Justiça (térreo do Fórum Ministro Henoch Reis) com o acesso à unidade respeitando um limite diário de senhas e seguindo as normas em prevenção à Covid-19, incluindo a necessidade de apresentação da carteira de vacinação, conforme determina Portaria nº 04/22-TJAM.
SETOR DE COMUNICAÇÃO
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