Análise do fluxo de tramitação dos processos de violência doméstica será incluído pela CGJ como tópico de fiscalização durante as correições ordinárias perante as Unidades do Poder Judiciário Estadual.
Como medida para dar maior efetividade à “Lei Maria da Penha” no Amazonas, a Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM) passará a exigir das Varas de Justiça das comarcas do interior – com competência para receber e julgar processos relacionados à violência doméstica – uma maior atenção à celeridade na tramitação das ações de violência contra Mulher.
Para favorecer a celeridade processual, a Corregedoria passará a incluir a análise do fluxo de tramitação das ações judicializadas sobre o tema, como tópico a ser observado durante as correições (fiscalizações) ordinárias realizadas perante as Varas.
A iniciativa foi oficializada pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, em decisão proferida nos autos do processo nº 000453-66.2022.2.00.0804.
Acolhendo, nestes autos, o parecer da juíza-corregedora auxiliar, Vanessa Leite Mota, a desembargadora corregedora determinou "a inclusão deste critério de controle/fiscalização no rol de provimentos utilizados pela Comissão de Correição (…) e que seja comunicado este setor sobre a inclusão do referido critério de controle a ser observado para as próximas correições desta Corregedoria de Justiça”, frisou, nos autos, a desembargadora Nélia Caminha Jorge.
A decisão da Corregedoria, baseia-se em uma solicitação peticionada pela “Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID-TJAM)”, que é dirigida pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo.
Dados estatísticos
Nesta semana, seguindo uma ampla mobilização do CNJ, o Tribunal de Justiça do Amazonas está promovendo a 20ª. edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa”, que é um esforço concentrado no qual o Judiciário Estadual pautou mais de 1,2 mil audiências de instrução em processos relacionados à violência doméstica e familiar contra Mulher.
Conforme informações fornecidas pela Comissão da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID-TJAM), mais de 19 mil processos relativos à violência contra Mulher tramitam, atualmente, na Justiça Estadual, dos quais, 10.315 na comarca de Manaus, onde o TJAM dispõe de três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”), todos funcionando no Fórum Ministro Henoch Reis.
Afonso Júnior
Foto: Raphael Alves/TJAM
SETOR DE COMUNICAÇÃO
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