Possibilitando a comunicação recíproca entre os dois órgãos, acordo de cooperação prevê o compartilhamento do sistema Malote Digital – que já é utilizado pelo TJAM – objetivando reduzir o envio de cartas e mandados.
A Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) em decisão proferida no processo nº 0000492-63.2022.2.00.0804 tornou público o acordo de cooperação firmado no último mês de fevereiro e com validade de um ano, por meio do qual o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) passarão a fazer uso de ferramentas tecnológicas para dar maior agilidade e reduzir a burocracia nos atos de comunicação entre os dois órgãos.
O acordo de cooperação prevê o compartilhamento, entre os dois órgãos, do sistema Malote Digital – que já é utilizado pelo TJAM – objetivando reduzir o envio de cartas e mandados.
O referido acordo não envolve a transferência de recursos entre o TJAM e o Detran-AM e terá vigência de um ano, até o limite de cinco anos, fundamentando-se no art. 116 da Lei n.º 8.666/93.
Para a Corregedoria-geral de Justiça, em conformidade com parecer emitido pela juíza-corregedora auxiliar, Elza Vitória de Mello, o acordo de cooperação reveste-se de relevância em vista da agilização dos atos de comunicação entre os celebrantes “possibilitando comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente entre os dois órgãos”.
Pelo acordo, será de responsabilidade do Detran-AM, dentre outras providências: indicar as unidades que serão cadastradas para o acesso ao Sistema Hermes Malote Digital; garantir a infraestrutura mínima de Tecnologia da Informação necessária para acesso ao Sistema e garantir o uso do Sistema (Hermes - Malote Digital) como ferramenta única de comunicação oficial com o Tribunal de Justiça do Amazonas, salvo no caso de indisponibilidade eventual do sistema e se tratar de situação urgente, que não possa aguardar o seu restabelecimento.
Ao Tribunal, caberá, por sua vez: realizar o treinamento dos usuários indicados pelo Detran-AM relativo à utilização do Sistema; prover a infraestrutura atinente ao Poder Judiciário do Amazonas necessária para o funcionamento da ferramenta; gerenciar e manter o cadastro de usuários e senhas indicados pelo Detran-AM, dentre outras providências.
Publicado na edição nº 3267 do Diário da Justiça Eletrônico (Dje), o acordo de cooperação técnica nº 014/2022 foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub, pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge e pelo diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, Rodrigo de Sá Barbosa.
Imagem: Internet (rotajuridica.com.br)
SETOR DE COMUNICAÇÃO
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