Projeto "Registra Iranduba" foi destacado pela Corregedoria de Justiça como "Boa Prática", com a recomendação para ser adotado por cartórios de outras localidades do Amazonas.
No espaço de um ano, o projeto "Registra Iranduba", desenvolvido pelo Cartório do 2º Ofício da comarca local, contribuiu para que o número de crianças registradas no município fosse ampliado de 628 (em 2020) para 759 (em 2021). Em razão do impacto social da iniciativa, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), nos termos do Provimento nº 409/2022, destacou a ação como "Boa Prática dos Serviços Extrajudiciais" com a recomendação de que o projeto, de acordo com as características, possibilidades e demandas de cada serventia, seja adotado por cartórios de outras localidades da região.
O projeto “Registra Iranduba” tem como uma das metas principais contribuir para a erradicação do sub-registro no município e conforme seus idealizadores, para atingir este objetivo, mais de dez frentes de trabalho foram projetadas e estão em plena execução, abrangendo desde a realização de palestras em hospitais/maternidades até a realização de busca-ativa em um trabalho alinhado com órgãos de assistência social.
Conforme exposto à Corregedoria de Justiça em relatório pelo delegatário e responsável pelo cartório do 2º Ofício de Iranduba, Alan Felipe Provin, no ano de 2021, com a intenção de buscar soluções para favorecer o registro civil o cartório promoveu reuniões com diversos representantes dos segmentos de assistência social do Município a partir das quais foram elaborados planos de ação para a erradicação do sub-registro civil na localidade.
O plano de ação do projeto – com documentação enviada à CGJ/AM demonstrando e comprovando os trabalhos realizados – envolvem: palestras em unidades de saúde direcionadas a gestantes, sobre o registro de nascimento e sua importância; promoção de debates com o Setor de Saúde para verificação de acompanhamento das mães, desde o pré-natal e a certificação de que elas possuem os documentos regulares para a emissão da certidão de nascimento; participação em ações sociais realizadas em comunidades e bairros distantes, coletando dados para o registro das crianças locais e o estabelecimento de um canal de comunicação com o PAC do Município, de forma a permitir a mútua cooperação para a emissão de registro de nascimento, RG e CPF.
O cartório do 2º Ofício de Iranduba, na execução do projeto, também atua: dialogando com o Conselho Tutelar para a solicitação de segundas vias de DNVs (Declaração de Nascido Vivo) quando as mães não as possuem; encaminhando ao Juízo Corregedor Permanente da Comarca os pedidos de restauração dos assentos de nascimento que não constam no acervo; emitindo alerta à Assistência Social quando na ocasião do registro da criança for notificado que sua família demonstra estar em situação de vulnerabilidade; encaminhando as famílias que chegam ao cartório em busca de registro civil para a inscrição no Cadastro Único dos benefícios sociais a que possuem direito, dentre outras ações práticas.
O projeto também foi reforçado com a participação do delegatário do cartório, Alan Felipe Provin e do escrevente, Daniel Araújo Costa, respectivamente como membro e suplente na Comissão Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Selo Unicef.
Conforme pontuado por Alan Felipe Provin em relatório encaminhado à Corregedoria de Justiça e presente no processo nº 0000420-76.2022.2.00.0804 (PjeCOR), o projeto “Registra Iranduba” tem conquistado os objetivos pretendidos e como alcance social, com a prática, o número de registros civis foi ampliado de 628 (em 2020) para 759 (em 2021). “ As comunidades mais distantes, que encontram dificuldades de deslocamento até a sede do município para realizar o registro, passaram a ser atendidas de forma eficiente, contornando na forma do possível as dificuldades de ordem financeira, técnica ou geográfica”, mencionou o delegatário, Alan Felipe Provin.
Em reconhecimento à dedicação e compromisso do Cartório do 2º Ofício de Iranduba, a Corregedoria de Justiça do Amazonas, destacou o projeto como “Boa Prática dos Serviços Extrajudiciais” com a recomendação de que esta ação da serventia seja adotada, dentro das possibilidades, por cartórios de outras localidades do Amazonas.
O destaque público conferido pela Corregedoria foi evidenciado pela Portaria nº 43/2022 publicada no Diário da Justiça Eletrônico (Dje) desta segunda-feira (21) e pela publicação do projeto no Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais, lançado neste mês pelo Poder Judiciário e acessível no link a seguir: Portal de Boas Práticas - Acesse Aqui
Afonso Júnior
Foto: Acervo (Cartório do 2º Ofício de Iranduba)
SETOR DE COMUNICAÇÃO
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