Para colaborar com a boa prática da Comarca de Tabatinga, Corregedoria de Justiça oficiou a Defensoria Pública, Ministério Público, OAB, Seap e PM para cooperar com a realização do mutirão.
A Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), nos autos do processo nº 0000413-84.2022.2.00.0804 (PjeCOR), destacou a iniciativa da 1ª Vara da Comarca de Tabatinga ao anunciar a realização da “1ª Semana do Mutirão Carcerário”, agendada para ocorrer nos dias 7, 8, 11 e 15 de abril deste ano.
Ao destacar a realização do mutirão, a Corregedoria, no mesmo processo, informou que encaminhará Portaria para todos os Juízos de Entrância Inicial com competência criminal para que, querendo, adotem procedimento idêntico ao da 1ª Vara de Tabatinga.
A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge, em decisão no mesmo processo, determinou que sejam oficiados o Ministério Público Estadual (MPE-AM), a Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e Polícia Militar do Amazonas solicitando a cooperação destas instituições na realização do mutirão.
O mutirão carcerário consiste na realização de audiências em todos os procedimentos de execução penal em trâmite na 1.ª Vara de Tabatinga, referentes aos reeducandos que cumprem pena em regime fechado de liberdade, a fim de constatar a regular emissão anual do atestado de pena a cumprir e consequente ciência pessoal do detento, bem como de homologar eventuais tempos de remição de pena ainda pendentes de análise judicial, nos termos da legislação pertinente.
O mutirão deve ocorrer anualmente e a atividade foi instituída pelo juiz Edson Rosas Neto, titular da 1.ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Tabatinga, por meio da Portaria n.º 001/2022 publicada nas páginas 29 e 30 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 14 de fevereiro.
De acordo com o juiz Edson Rosas o mutirão se reveste de grande importância, pois permitirá verificar se no processo de cada apenado há alguma pendência a ser analisada, como remições de penas pelo trabalho, estudo e leitura; se o atestado de pena a cumprir tem algum equívoco que precisa ser modificado, ou seja, os cálculos para fins de homologação e; também com a finalidade de tirar dúvida dos presos.
Imagem: Acervo (Comarca de Tabatinga)
SETOR DE COMUNICAÇÃO
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.