Capacitação esteve centrada em detalhamentos do Provimento nº 413/2022, que informa às pessoas hipossuficientes sobre a possibilidade de solicitação de segundas vias de certidões de nascimento, de casamento e/ou de óbito em formato digital.
O Setor de Certidões da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas, que dentre outras atribuições, tem a competência de intermediar, perante as serventias extrajudiciais (cartórios) a disponibilização de segundas vias documentais a pessoas hipossuficientes, ofereceu, na última semana, um ciclo de capacitação para servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que atuam na “Casa da Justiça e Cidadania” e prestam atendimento à população nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC's) localizados nos bairros do Parque 10 e São José.
A capacitação foi realizada no Fórum Ministro Henoch Reis – onde está localizado o Setor de Certidões da Corregedoria de Justiça – e esteve centrada em detalhamentos do Provimento nº 413/2022 divulgado no último dia 1º de fevereiro, e no qual o órgão do Poder Judiciário informa às pessoas hipossuficientes sobre a possibilidade de solicitação de segundas vias de certidões (de nascimento, de casamento e/ou de óbito) em formato digital e também instrui sobre o procedimento de pagamento de custos postais aos cartórios do interior do Amazonas.
Conforme a diretora do Setor de Certidões, Valéria Pedrosa, treinamentos como este providenciado na última semana, são imprescindíveis para instruir e colaborar com os serventuários do Poder Judiciário que atuam, sobretudo, com o atendimento diário à população. “De maneira didática, procuramos oferecer detalhamentos sobre o Provimento nº 413/2022, esclarecendo dúvidas e orientando-os para o atendimento ao público”, informou a diretora.
Sobre o procedimento de pedidos de segundas vias de certidões nas unidades da “Casa da Justiça e Cidadania” nos PAC's do Paque 10 e São José, Valéria Pedrosa informou que as requisições podem ser realizadas nestes locais, no entanto, o recebimento dos documentos pelos interessados, no dia indicado pelos atendentes, devem ser realizados no Setor de Certidões, localizado no térreo do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco.
Informações gerais
O Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, a qualquer época do ano, faz a intermediação junto às serventias extrajudiciais do Amazonas (cartórios) buscando assegurar a cidadãos hipossuficientes, a gratuidade de segundas vias de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.
Tais requisições podem ser feitas por pessoas hipossuficientes (comprovadamente sem recursos para arcar com os custos da segunda via em um cartório) e/ou por assistentes sociais e por órgãos como conselhos tutelares, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e outros.
Para solicitar as segundas vias das certidões, basta a pessoa ou o órgão interessado fazer download do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram – cujo procedimento pode ser realizado de forma gratuita – e estabelecer contato com o Setor pelo número 98503-0648.
Com o pedido formalizado, seja pelo aplicativo Telegram ou oriundo de um dos PAC's, a CGJ/AM aciona a unidade extrajudicial (cartório) onde a certidão solicitada está registrada e fornece as instruções para o recebimento da segunda via solicitada. Este recebimento, na data indicada ao requisitante, ocorre de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h, no Setor de Certidões da Corregedoria de Justiça (térreo do Fórum Ministro Henoch Reis) com o acesso à unidade respeitando um limite diário de senhas e seguindo normas de prevenção à Covid-19, incluindo a necessidade de apresentação da carteira de vacinação na entrada do Fórum, conforme determina Portaria nº 04/22-TJAM.
SETOR DE COMUNICAÇÃO
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