O presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, foi recepcionado na Sede do TJAM pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
Uma parceria entre os Poderes Judiciários do Amazonas e de Roraima vai possibilitar ações de Justiça itinerante que beneficiarão o povo yanomami dos dois Estados no próximo ano. Na manhã desta quinta-feira (9/12), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu, em sua Sede, localizada no bairro Aleixo, zona Sul, a visita técnica do presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Cristóvão Suter, para o início das tratativas relativas ao atendimento específico aos indígenas.
O dirigente roraimense e sua comitiva foram recepcionados pela corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, em reunião que teve a presença do juiz auxiliar da Presidência, Jorsenildo Dourado do Nascimento; do juiz de direito coordenador da Justiça Itinerante do TJAM, Alexandre Henrique Novaes de Araújo; do secretário-geral de Administração, Chrystiano Lima e Silva; do secretário de Tecnologia da Comunicação do TJAM, Breno Corado; e do diretor de Sistemas Judiciais do Interior, Rodrigo dos Santos Marinho.
Além do desembargador Cristóvão Suter, também integraram a comitiva do TJRR o juiz auxiliar da Presidência daquela Corte, Bruno Costa; o secretário-geral Felipe Queiroz; o coordenador do Núcleo de Projetos, Alcenir Souza, e a gerente de Projetos, Janaíne Voltolini.
“Nosso objetivo é sempre firmar parcerias no sentido de melhorar o nosso serviço ao jurisdicionado. É uma ação que já ocorreu em um certo tempo atrás e, diante da manifestação do Tribunal de Justiça de Roraima, também queremos mais uma vez integrar essa ação conjunta e levar a cidadania aos povos indígenas”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha.
O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima salientou que a população indígena yanomami é muito grande e necessita de atendimento em área que é de limite entre os dois Estados. “Essa reunião foi de extrema importância, pois a conjugação de esforços facilita essas ações, são reiterados os laços entre os dois Tribunais e com certeza em benefício de toda a população. O objetivo é aumentar as ações de ambos os Tribunais às populações e facilitar o exercício da cidadania”, disse o juiz Cristóvão Suter.
De acordo com o magistrado, essa parceria entre os Tribunais do Amazonas e de Roraima vai alcançar, inicialmente, em torno de 2 mil indivíduos e com possibilidade de extensão para toda a população indígena pretendida.
Resgate da cidadania
“Já iniciamos as tratativas com o Tribunal de Roraima e ficou acertado que vamos elaborar um calendário conjunto prevendo a data de atendimento; as comunidades que serão atendidas; também definimos algumas tarefas para cada Tribunal para que viabilizemos, sobretudo, a parte da logística de atendimento, que é a porção mais complexa, para que possamos efetivamente realizar esse trabalho conjunto de atendimento ao povo indígena yanomami. A previsão é que a ação ocorra entre abril e maio do próximo ano”, explicou o juiz coordenador da Justiça Itinerante do TJAM, Alexandre Novaes.
A ação terá como ênfase a conversão do documento de natureza administrativa – o Requerimento Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em Registro Civil de Nascimento. “Isso possibilitará a expedição de documentos que permitem o exercício da plena cidadania, a obtenção de benefícios e até mesmo o atendimento pela rede pública de Saúde, que não é possível sem que o indivíduo esteja devidamente identificado, que passe a existir civilmente”, afirmou o juiz Alexandre.
O TJAM e o TJRR já foram parceiros em ações conjuntas, com atendimentos a outra etnia indígena, os waimiri-atroari. Em 2018, a atividade foi levada ao km 258 da rodovia BR-174 (Manaus/Boa Vista) e, posteriormente, à área fluvial do território da etnia, nas proximidades de Novo Airão (município a 115 quilômetros de Manaus).
“O Tribunal de Justiça de Roraima veio até o Amazonas para conhecer um pouco mais do nosso sistema de informática do interior, o Projudi, e também estreitar os laços para a realização de uma parceria de atendimento do Juízo da Justiça Itinerante em relação ao povo yanomami. É uma parceria capitaneada pelo desembargador Domingos Chalub, conforme enfatizou a desembargadora Nélia Caminha na reunião. Em breve, com certeza essa ação de democracia, de inclusão dos povos indígenas aos direitos básicos inerentes à cidadania, vai ser realizada, fruto dessa cooperação entre os dois Tribunais”, disse o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento.
Segundo o magistrado, a parceria é fundamental, “sem dúvida nenhuma, pois não se pode dar cidadania apenas para quem está nos grandes centros urbanos, os povos indígenas têm direitos e, muitas das vezes, a maioria dos indígenas não exercem seus direitos de cidadania, não têm acesso à escola, a serviços médicos, porque não possuem documentos civis”.
Ele enfatiza que, a “Justiça de Roraima já possui, há muito tempo, o know-how, o Amazonas tem um trabalho nesse sentido e, agora os dois Tribunais voltam após a pandemia, após a situação estar mais tranquila, e podem somar esforços para levar os serviços do Judiciário às terras indígenas yanomami que são um grande povo e estão em locais isolados”.
“Não tenho dúvida de que isso vai dar dignidade aos indígenas e vai permitir que o Poder Judiciário do Amazonas e de Roraima estendam seus serviços àqueles povos tradicionais, atendendo a uma série de objetivos da ‘Agenda 2030 da ONU’ e de outros acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, explica o magistrado Jorsenildo Dourado do Nascimento.
Tecnologia
Antes da reunião que tratou da ação itinerante para os yanomami, a comitiva do TJRR conheceu as funcionalidades do Sistema Projudi local sem necessidade de Internet e por meio de uma aplicação chamada Object. Para essa etapa da agenda, a comitiva do Tribunal de Roraima foi recebida pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Breno Corado, e pelo diretor de Sistemas Judiciais do Interior, Rodrigo dos Santos Marinho.
“O Tribunal de Justiça de Roraima viu com bastante entusiasmo a possibilidade de efetivação de um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas, dada a grande evolução do Sistema Projudi utilizado por nós. Esse termo permitirá que as tecnologias desenvolvidas pelo próprio TJAM e implantadas no Projudi possam ser repassadas ao TJ de Roraima, como o ‘Módulo de Correição Online’, o esquema de sincronismo de dados processuais, entre outras ferramentas”, destacou Breno Corado.
“Desde 2013 o Tribunal de Justiça do Amazonas implantou o processo de Projudi no interior do Estado, 100% Digital, em que cada comarca tem seu CPD local e, mesmo que a internet pare, é possível continuar trabalhando normalmente. Quando a conexão retorna, volta a sincronização e se recupera de onde parou. Apresentamos esse sistema ao Judiciário de Roraima e eles viram que é uma solução bem viável”, disse Rodrigo Marinho.
Conforme o diretor, também foi apresentada a questão de equipamentos, servidor local e link que o TJAM dispõe por meio de uma parceria com o Censipam, através do Governo Federal, que é o programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) do Governo Federal, que oferece, gratuitamente, conexão à internet em banda larga por via terrestre e satélite para as regiões mais remotas. “Já temos esse link da Gesac em várias comarcas, o Tribunal de Justiça do Amazonas não paga nada por isso, e é uma outra alternativa para apresentamos em nossa exposição”, explicou Rodrigo.
Conforme ressalta o diretor de Sistemas Judiciais do Interior, a visita técnica da comitiva de Roraima consiste em um intercâmbio muito interessante, porque o Tribunal vizinho “tem problemas que já foram superados por nós e que há diversas soluções, tanto da nossa parte quando da deles em relação ao nosso Tribunal, como a Justiça Itinerante deles que está, também, muito avançada; bem como compra de materiais; equipamentos; licitações; entre outras”.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino