Pessoas previamente agendadas para receber as certidões solicitadas deverão, obrigatoriamente, apresentar carteira de vacinação para ter acesso ao Setor, localizado no Fórum Euza Naice de Vasconcellos. No caso da impossibilidade da apresentação da carteira de vacinação, as entregas podem ser realizadas na área externa da Unidade.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, por meio do seu Setor de Certidões, divulgou novas orientações relativas à entrega presencial de documentos solicitados pela população.
As recomendações consideram a perspectiva de continuidade dos serviços e as medidas de prevenção à covid-19 adotadas pelo Poder Judiciário Estadual no que tange o acesso às unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas no retorno 100% presencial das atividades da Corte.
O Setor de Certidões da Corregedoria de Justiça funciona de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h, no térreo do Fórum Des. Euza Naice de Vasconcellos, localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, no bairro de São Francisco e pelas novas orientações, as pessoas previamente agendadas para receber as certidões solicitadas deverão, obrigatoriamente, apresentar a carteira de vacinação para ter acesso ao referido prédio. O mesmo procedimento também é exigido de servidores, magistrados e estagiários da Justiça Estadual.
De acordo com os responsáveis pelo Setor de Certidões, caso a pessoa que requisitou o recebimento do documento não tenha recebido ao menos uma das doses da vacina, ou a dose única (comprovadas pela apresentação da carteira de vacinação) o requisitante deve designar uma outra pessoa (com a carteira de vacinação) para ter acesso ao Setor, ou solicitar que a entrega seja realizada na área externa do Fórum Euza Naice de Vasconcellos, onde um servidor da Corregedoria de Justiça se encarregará de entregar o documento.
O procedimento adotado pelo Setor de Certidões da Corregedoria segue as diretrizes contidas na Portaria n.º 1815/2021 e na Resolução n.º 23/202, ambas expedidas pela presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Novas solicitações
Para otimizar o serviço de entrega de certidões e para fornecer demais orientações ao público, o mesmo Setor continua atendendo a pedidos de emissão de certidões, por meio do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram.
Para solicitar as certidões específicas da Corregedoria, basta a pessoa ou o órgão interessado fazer download do aplicativo de mensagens instantâneas Telegram – cujo procedimento pode ser realizado de forma gratuita – e firmar contato pelo número 98503-0648.
Com o pedido formalizado, a Corregedoria aciona a unidade extrajudicial (cartório) onde a certidão solicitada está registrada e fornece as instruções para o recebimento da segunda via solicitada.
Certidões disponibilizadas
O Setor de Certidões da Corregedoria de Justiça é responsável pela emissão de documentos a cidadãos que, comprovadamente, não possuem recursos financeiros para arcar com os custos de segundas vias em cartórios do Amazonas. O referido setor é responsável pelo recebimento de requisições de segundas vias de registro civil de pessoas naturais, que abrangem: certidões de nascimento, de casamento e de óbito.
Afonso Júnior
Foto: Raphael Alves/TJAM