A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instituiu, por meio do Provimento n.º 367/2020-CGJ/AM, o "Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais", com o qual o órgão do Poder Judiciário Estadual pretende, anualmente, destacar e reconhecer publicamente as boas práticas de gestão desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais no âmbito do Amazonas.
Ao assinar o Provimento, a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, afirmou que o Prêmio surge da necessidade de reconhecer e destacar produtividade e eficiência do serviço extrajudicial visando ao incentivo e à valorização do empenho dos Oficiais de Cartórios no exercício de seu atendimento à sociedade.
De acordo com a desembargadora Nélia Caminha, que assumiu a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas há pouco menos de dois meses, além de reconhecer o empenho e boas práticas, o Prêmio busca motivar as serventias extrajudiciais a aperfeiçoar a prestação de serviços e melhor servir ao cidadão. "Estes são os principais objetivos da iniciativa por meio da qual a Corregedoria Geral de Justiça vai incentivar as unidades a desenvolver serviços de excelência, indo ao encontro do que espera a sociedade. Dessa forma, com o Prêmio e com outras ações, pretendemos colaborar com as serventias extrajudiciais nessa perspectiva de melhoria contínua", apontou a desembargadora.
O Provimento n.º 367/2020-CGJ/AM também menciona a intenção da Justiça Estadual em implementar a "Agenda 2030", disseminada pela Organização das Unidas (ONU) e cujo o 16.º objetivo - de um total de 17 - motiva as organizações a "promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à Justiça para todos e construindo instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis".
Conforme o Provimento, o Prêmio será organizado anualmente, com a primeira premiação ocorrendo em dezembro de 2021.
O Prêmio apurará, com critérios objetivos, a qualidade dos serviços prestados, sendo critérios avaliativos: notas de avaliação em inspeções (em correições ordinárias); ausência de pendências nas inspeções; respostas tempestivas aos requerimentos da CGJ-AM; avaliação dos usuários e capacidade de colaboração com outros cartórios.
A CGJ-AM certificará com "Selo Ouro" as serventias extrajudiciais vencedoras nas categorias que serão informadas em ato posterior do órgão.
Com o Prêmio, a CGJ-AM pretende, ainda, divulgar as melhores práticas no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas, bem como disponibilizar um ranking com a pontuação dos cartórios no referido Prêmio.
Afonso Júnior
Foto: reprodução da Internet
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