Ambos os serviços são prestados pelo TJAM, porém têm competências distintas.
O Setor de Certidões, vinculado a Corregedoria Geral de Justiça, e a Central de Certidão, Reprografia e Autenticação de Documentos, são setores que desempenham papéis importantes no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no entanto, surgem dúvidas com relação à distinção dos serviços desenvolvidos dentro as duas áreas. Os dois setores tratam de um assunto semelhante que envolve certidão, entretanto, não possuem as mesmas atribuições.
Setor de Certidões da Corregedoria - é responsável pela solicitação, por intermédio de Ofícios que garantem a gratuidade das segundas vias de registro civil de pessoas naturais (nascimento, casamento e óbito). Seu atendimento envolve público hipossuficiente, e ainda, demandas oriundas dos Conselhos Tutelares, Assistentes Sociais e de órgãos como Secretária de Estado da Segurança Pública, por meio do Instituto de Identificação, Defensoria Pública, Centro POP, CAC de Maués, CRAS Iranduba e demais instituições.
O Setor encontra-se instalado em dependências do Fórum Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, localizado na rua Valério Botelho de Andrade, no bairro São Francisco.
Central de Certidão, Reprografia e Autenticação de Documentos - tem o objetivo de atender no âmbito da emissão de certidões processuais de 1º e 2º grau (certidão judicial de distribuição – nada costa ou negativa – Civil, Criminal, Execução Fiscal Estadual e Municipal, Falência e Recuperação de Crédito, Família e Fins Eleitorais), além de agregar o serviço de reprografia e autenticação de documentos vinculados a processos.
A solicitação e emissão das certidões de 1º e 2º Grau devem ser feitas pelo site: https://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000
As certidões de 1º grau podem ser obtidas no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no térreo do Fórum. No 2º grau, situa-se no térreo do prédio-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado na avenida André Araújo.
Dora Paula - CGJ/AM
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