Avaliação das serventias será feita durante correições ordinárias e levará em conta organização, atendimento, regularidade dos atos, gestão, cooperação e inovação; serventias sob intervenção não concorrem.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) anunciou a retomada do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas para o ano de 2026. A premiação, instituída pelo Provimento n.º 367/2020-CGJ/AM, será concedida a partir de critérios objetivos avaliados durante as correições ordinárias programadas pela Corregedoria.
O prêmio busca reconhecer a qualidade dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais e será entregue em quatro níveis de reconhecimento, conforme a pontuação obtida durante as correições.
Na edição 2026 do prêmio, conforme a Portaria n.º 208/2026 – CGJ-AM - publicada na edição de 15 de maio de 2026 do Diário da Justiça Eletrînico (DJe), as serventias extrajudiciais poderão ser agraciadas com o Selo Diamante, para serventias que alcançarem entre 95 e 100 pontos; Selo Ouro, de 90 a 94,9 pontos; Selo Prata, de 80 a 89,9 pontos; e Selo Bronze, de 70 a 79,9 pontos.
Pelo regramento da edição 2026 do prêmio, cartórios que obtiverem pontuação inferior a 70 pontos não receberão selo de qualidade, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis.
As serventias que conquistarem o Selo Diamante em três anos consecutivos receberão o “Selo Diamante Premium”, com reconhecimento especial e distinção permanente no histórico da serventia.
Critérios de avaliação
A avaliação totaliza 100 pontos e será dividida em seis eixos: “Organização da serventia” – adequação do espaço físico, acessibilidade, organização de livros e arquivos, segurança do acervo e uso de sistemas informatizados; “Qualidade do atendimento” – tempo de espera, capacitação de prepostos, canais eletrônicos e índice de satisfação dos usuários; “Regularidade dos atos praticados” – cumprimento de prazos legais, adequação à legislação, ausência de erros e clareza dos documentos; “Gestão administrativa” – regularidade contábil, trabalhista, previdenciária e tributária, além da organização e conservação do acervo; “Cooperação com a Corregedoria” – respostas tempestivas, ausência de reincidência, saneamento de pendências e participação em programas como Solo Seguro Favela, Solo Seguro Amazônia e Registre-se!; e “Inovação e eficiência” – soluções tecnológicas, práticas sustentáveis, proatividade e projetos sociais na comunidade.
A metodologia detalhada de cada item será definida em manual próprio a ser publicado pela CGJ-AM.
Impedimentos e Menção Honrosa
Ficam impedidos de concorrer ao prêmio os cartórios extrajudiciais que estiverem sob intervenção administrativa na data da avaliação e os delegatários condenados em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) ou sindicância nos últimos dois anos.
Os interventores nomeados para serventias em intervenção poderão receber Menção Honrosa, a critério da Divisão de Controle e Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, caso desenvolvam trabalho de qualidade comprovada durante o período. A menção será avaliada com base nos mesmos critérios do prêmio.
Procedimento e entrega
A avaliação será feita pela equipe de correição, sob supervisão do juiz corregedor permanente e do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. Ao final da correição, será atribuída nota geral à serventia e o resultado será comunicado ao delegatário junto ao relatório de conclusão, com pontuação por critério e recomendações de melhoria.
Os selos serão entregues da seguinte forma: Selo Diamante com certificação impressa, elogio oficial e matéria destacada no site do TJAM; Selo Ouro com certificação, elogio e menção no site; Selo Prata com certificação e menção no site; e Selo Bronze com certificação impressa.
A cerimônia de entrega será realizada em data a ser definida pela Corregedoria, com a presença dos delegatários premiados, autoridades e convidados. Na ocasião, será divulgado o ranking completo de todas as serventias avaliadas no ano, com as respectivas pontuações.
Os selos terão validade de um ano, contada da data da cerimônia, e poderão ser revogados em caso de descumprimento grave das normas aplicáveis, após devido processo administrativo.
Afonso Júnior
Foto: Chico Batata
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
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